Advogado do Amazonas condenado por litigância de má-fé em processo judicial por petições genéricas. Juiz de Direito considerou a causa de pedir inadequada.
Segundo informações do @portalmigalhas, um advogado do Amazonas acabou sendo condenado por litigância de má-fé devido à captação indevida de clientes, em mais de 100 processos.
O profissional jurídico foi considerado culpado por realizar práticas irregulares em diversos casos, o que resultou em uma decisão desfavorável. É importante ressaltar a importância da conduta ética por parte do advogado e demais advogados em suas atividades diárias.
O reconhecimento da irregularidade na atuação do advogado
O reconhecimento da irregularidade foi feito pelo juiz de Direito Marco Aurelio Plazzi Palis, do 1º JEC de Manacapuru/AM, em ação movida pelo advogado contra a Amazonas Energia por interrupção na prestação do serviço de energia elétrica. Na sentença, o magistrado destacou métodos questionáveis utilizado pelo advogado na captação da clientela, incluindo visitas domiciliares sob a falsa premissa de organizar ‘mutirão’ para processar a empresa de energia.
A atuação questionável do advogado
Consta dos autos que, em algumas situações, as partes sequer sabiam da sua condição de parte nos processos; em uma delas, o advogado ingressou com o processo em nome de pessoa já falecida. Além disso, a sentença destaca que o advogado utilizava cartões de visita que prometiam compensações financeiras por litígios contra a Amazonas Energia.
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As estratégias antiéticas envolvendo o advogado
O juiz afirmou que a partir dessas estratégias, que atentam contra o código de Ética e do Estatuto da OAB, muitas pessoas, em sua maioria ribeirinhas, residentes em comunidades rurais, simples, de pouca instrução ou analfabetas foram induzidas a assinar procurações sem entender corretamente o campo de atuação do causídico.
A litigância predatória e suas consequências
Foi identificado que o advogado ajuizou 510 processos contra a Amazonas Energia com mesmo pedido e causa de pedir, anexando petições genéricas e procurações com amplos poderes, como para levantar alvarás e receber valores em nome da parte representada.
Para o magistrado, a atuação do causídico ‘afeta de morte a legítima capacidade postulatória e atinge de forma irremediável os pressupostos processuais necessários para o manuseio da ação judicial, impedido o conhecimento do mérito pelo juízo’.
Diante das evidências, o juiz extinguiu a ação e condenou o advogado por litigância de má-fé em 10% sobre o valor da causa.
Os autos foram encaminhados à corregedoria do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/AM, à Corregedoria Geral de Justiça do Amazonas, ao MP, à autoridade policial e ao procurador-geral de Justiça para providências.
O escritório FM&V Advocacia atua na defesa da Amazonas Energia. Processo: 0600917-44.2024.8.04.5400. Veja a sentença.
Fonte:
https://www.migalhas.com.br/quentes/404038/advogado-e-condenado-por-captacao-irregular-de-clientes-em-108-acoes
Fonte: © Direto News
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