Garantir permanência de alunos de baixa renda em instituições federais com implementação de programas de assistência em 2024, R$ 1,5 bilhão para mais de 400 mil estudantes.
O Ministério da Educação (MEC), através das Secretarias de Educação Superior (Sesu) e de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), está empenhado em promover a Política Nacional de assistência estudantil (Pnaes), conforme estabelecido pela Lei nº 14.914/2024. A assistência estudantil é fundamental para garantir a permanência e o sucesso dos alunos no ambiente acadêmico.
Nesse sentido, é essencial oferecer apoio ao estudante de forma abrangente, contemplando diversas formas de auxílio ao aluno. O suporte acadêmico proporcionado pela Pnaes visa contribuir para o desenvolvimento integral dos estudantes, promovendo a igualdade de oportunidades no ensino superior.
Implementação da Política de Assistência Estudantil
A recente norma, sancionada pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no início deste mês de julho, é fundamental para a garantia da permanência dos estudantes de baixa renda nas universidades e institutos federais. Esta ação visa fortalecer o apoio ao estudante e ampliar o auxílio acadêmico oferecido, além de introduzir novas iniciativas que necessitarão de regulamentações e definições institucionais.
Ações e Programas de Suporte ao Aluno
A política de assistência estudantil também se baseia em programas já existentes, como o renomado Programa de Assistência Estudantil (PAE) e o eficaz Programa Bolsa Permanência (PBP). Em 2022, houve um investimento de R$ 1,27 bilhão no PAE e R$ 233 milhões no PBP, recursos essenciais que compõem o orçamento da Política de Assistência Estudantil.
Definições e Regulamentações da Política de Suporte Acadêmico
O valor total destinado para a assistência estudantil em 2025, que ainda será determinado no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), está previsto para ser significativamente maior, atingindo a marca de R$ 1,5 bilhão. Isso representa um aumento de 65% em relação ao ano anterior, demonstrando o compromisso com a implementação efetiva da Política de Assistência Estudantil.
Instituições e Valores na Implementação da Política de Apoio ao Estudante
Os programas existentes atualmente beneficiam mais de 400 mil estudantes e com a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), o Ministério da Educação (MEC) almeja expandir o alcance desses benefícios. A sanção e implementação da Pnaes são consideradas marcos importantes para a educação superior no Brasil, conforme destacado pelo secretário de Educação Superior do MEC, Alexandre Brasil.
Programas de Suporte ao Aluno e Gestão de Recursos
A Política de Assistência Estudantil será integrada às atividades acadêmicas das instituições federais, com autonomia para implementar ações específicas alinhadas às diretrizes da Pnaes. A legislação recente visa aprimorar a transparência e eficácia na gestão dos programas, garantindo uma distribuição mais precisa dos recursos e um acompanhamento mais eficiente da execução das ações de apoio ao estudante.
Garantia de Suporte Acadêmico e Tecnológico
A nova lei abrange a educação profissional e tecnológica em todos os seus níveis, reduzindo as disparidades socioeconômicas ao oferecer serviços como alimentação, transporte e suporte pedagógico. Marcelo Bregagnoli, secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, ressalta que a legislação é uma conquista significativa para a educação, visando a permanência dos estudantes e a conclusão dos cursos.
Regulamentações e Distribuição de Recursos na Política de Auxílio ao Aluno
A definição dos valores a serem repassados às instituições de ensino será baseada na análise orçamentária dos anos anteriores, sujeita a novas regulamentações que estabelecerão critérios de distribuição. A expectativa é que a quantidade de estudantes elegíveis seja um dos principais fatores considerados, garantindo uma implementação justa e eficaz da Política de Assistência Estudantil.
Fonte: © MEC GOV.br
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