Após revisão, TJ/SP negou pedido de revisão da situação econômica genitora, mantendo pensão difícil à primogênita para sustento das demais crianças.
A 5ª câmara de Direito Privado do TJ/SP decidiu reduzir a pensão alimentícia paga por um pai à sua filha, levando em consideração a complicada situação financeira do genitor, que formou uma nova família e agora tem mais quatro filhos.
Essa decisão reflete a importância de equilibrar o direito à pensão alimentícia com a realidade econômica do alimentante, garantindo que todos os envolvidos recebam os alimentos necessários para uma vida digna.
Revisão da Pensão Alimentícia: Uma Situação Econômica Difícil
O processo em questão trata de uma ação revisional de alimentos iniciada pelo pai, que alegou que sua situação financeira familiar se agravou desde a fixação da pensão alimentícia para a primogênita. O genitor argumentou que é o único provedor de sua família, composta por ele, sua esposa e quatro filhos, e que sua renda mensal, pouco acima de um salário mínimo, não é suficiente para sustentar todas as crianças.
Inicialmente, o pedido de revisão foi negado pelo juízo de 1ª instância, que decidiu manter a obrigação alimentar. Inconformado com essa decisão, o pai decidiu apelar, argumentando que a primogênita não deveria receber alimentos superiores aos dos outros filhos. Ele alegou que, após formar uma nova família e ter mais quatro filhos, não teria condições de arcar com a pensão alimentícia no valor inicialmente determinado.
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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) reconheceu que o simples fato de constituir uma nova família não é motivo suficiente para reduzir os alimentos, pois isso poderia incentivar a irresponsabilidade paterna. No entanto, um estudo social confirmou a difícil situação econômica do genitor, evidenciando que a família depende de auxílio Federal para complementar a renda.
O relator do caso, desembargador Emerson Sumariva Júnior, considerou que manter os alimentos nos mesmos patamares poderia comprometer seriamente o sustento do apelante e de sua nova família. Em vista disso, em respeito ao equilíbrio entre necessidade e possibilidade, a pensão foi reduzida para 20% dos rendimentos líquidos ou 20% do salário mínimo no caso de trabalho informal ou desemprego.
O advogado Fabiano Clemente da Silva atuou em defesa do genitor nesse processo, que segue em segredo de Justiça. É importante analisar a fundo cada caso de revisão de pensão alimentícia, levando em consideração a difícil situação econômica dos envolvidos e buscando um equilíbrio justo entre as necessidades das crianças e as possibilidades financeiras dos responsáveis.
Fonte: © Migalhas
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