Agência reguladora notifica cerca de 21 mil empresas de telecomunicações para bloquear sites de apostas, o que levará alguns dias e medidas técnicas necessárias para execução, Ministério Público ajuíza ação coletiva com a Secretaria de Prêmios e Apostas.
A Anatel divulgou recentemente uma lista abrangente com 2.027 páginas de sites de apostas eletrônicas que serão retiradas do ar em breve. Essa medida é resultado de uma ação coordenada da Anatel para regular o acesso a esses sites, garantindo um ambiente mais seguro para os usuários brasileiros.
Como parte de sua atribuição de agência reguladora, a Anatel está notificando as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações para que cessem o acesso a essas páginas. Essa ação é fundamental para o cumprimento das leis e regulamentos nacionais relacionados a apostas eletrônicas. A lista completa das páginas afetadas pode ser consultada na página oficial da Agência Nacional de Telecomunicações, onde também estão disponíveis informações adicionais sobre essa e outras ações regulatórias em andamento.
Medidas Técnicas Necessárias para o Bloqueio de Sites de Apostas
A Anatel, agência reguladora nacional de telecomunicações, notificou cerca de 21 mil empresas de telecomunicações em todo o país para bloquear os sites de apostas. Esse processo deve levar alguns dias devido à complexidade das medidas técnicas necessárias para a execução do bloqueio. Cabe a cada prestadora tomar as providências técnicas necessárias para implementar essa determinação a partir de sexta-feira, 11 de outubro. O tempo para a execução do bloqueio dependerá das medidas empregadas pelas prestadoras, conforme suas especificidades.
Prazo para Retirada de Dinheiro e Ação Coletiva
O prazo para os apostadores retirarem o dinheiro das bets não autorizadas a funcionar no país terminou na quinta-feira (10). Quem não conseguiu sacar o dinheiro até a data limite deverá acionar os órgãos de defesa do consumidor. Caso não haja resposta, o governo deve registrar ocorrência policial. Outra possibilidade é procurar o Ministério Público, que pode entrar com ação coletiva contra um mesmo site. Isso porque o órgão pode identificar pedidos de ressarcimento para uma mesma página de apostas.
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Lista de Empresas Autorizadas e Proibidas
No último dia 1º, o Ministério da Fazenda publicou a lista das empresas autorizadas a funcionar no país. São 210 bets de 96 empresas na lista nacional e 18 empresas em quatro estados: Paraná, Maranhão, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Essas empresas pediram autorização à Secretaria de Prêmios e Apostas do ministério até 30 de setembro. A lista negativa, das bets proibidas de operar, levou mais tempo para ser elaborada. Segundo o Ministério da Fazenda, o prazo foi necessário porque a pasta precisa fundamentar juridicamente a recusa das autorizações.
Desafio Técnico para Provedores de Internet
A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) disse que o bloqueio dos acessos às empresas irregulares de apostas on-line representa um ‘desafio técnico significativo’ para os provedores de serviços de internet. Segundo a entidade, a implementação dessas restrições demanda esforços robustos, além do cumprimento de uma lista extensa de domínios. A Abrint ressalta que o bloqueio em questão é temporário, permitindo que as empresas que regularizem a sua situação possam ter, futuramente, o acesso restabelecido.
Fonte: @ PEGN
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