Big tech apresentou plano de conformidade para cumprir recomendações da ANPD. Novas medidas garantem treinar sistemas de IA com posts públicos.
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão ligado ao Ministério da Justiça, autorizou nesta sexta-feira (30) que a Meta retome a utilização de dados de usuários brasileiros para aprimorar inteligência artificial. A permissão está atrelada à observância completa de um ‘plano de conformidade’ submetido pela gigante de tecnologia e validado pela ANPD.
A liberação para a Meta utilizar dados dos usuários brasileiros para treinamento de IA foi concedida pela Autoridade Nacional de Proteção de Informações (ANPI) após a análise minuciosa do plano de conformidade. A big tech deve seguir rigorosamente as diretrizes estabelecidas para garantir a segurança e privacidade das informações dos usuários.
Meta anuncia novas medidas para cumprir recomendações da ANPD
A empresa responsável por redes sociais como Facebook, Instagram e WhatsApp, conhecida como Meta, divulgou recentemente um comunicado informando sobre as novas ações que serão implementadas para atender às recomendações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
No início de junho, a ANPD determinou que a Meta suspendesse temporariamente o uso de dados dos brasileiros, alegando violação dos direitos dos usuários das plataformas. Diante disso, a Meta anunciou seus novos termos de uso, permitindo a utilização de dados de publicações abertas dos usuários, como fotos e textos, com o objetivo de treinar sistemas de inteligência artificial generativa.
A decisão da ANPD, publicada no ‘Diário Oficial da União’ em 30 de agosto, estabelece que a Meta tem um prazo de cinco dias úteis para apresentar um cronograma de implementação do plano de conformidade. Além disso, a empresa deve respeitar o prazo mínimo de 30 dias entre a notificação aos usuários e o início do uso dos dados, garantindo o direito de oposição dos usuários em relação ao fornecimento de seus dados para treinamento dos sistemas.
Medidas adicionais para garantir a conformidade e transparência
Em resposta às recomendações da ANPD, a Meta anunciou uma série de medidas adicionais para oferecer transparência aos usuários do Facebook e Instagram no Brasil. Entre as ações destacadas estão: notificações nas redes sociais, e-mails informativos, inclusão de um link para o formulário de oposição, atualização da Política de Privacidade e Aviso de Privacidade do Brasil, possibilidade de o usuário se opor ao uso de seus dados a qualquer momento, banners na Central de Privacidade da Meta, e utilização de informações públicas de contas de usuários nas plataformas.
A empresa reforçou que não utiliza mensagens privadas dos usuários com amigos e familiares para treinar suas experiências de inteligência artificial. O foco está em construir recursos de IA de forma segura, responsável e consciente, atendendo às expectativas de privacidade dos usuários. A Meta enfatizou seu compromisso em proporcionar uma experiência de assistente de IA inteligente e gratuita para todos os usuários, respeitando os padrões de privacidade estabelecidos.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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