Problemas em unidades femininas do sistema socioeducativo brasileiro: medidas sociais e cumprimento de medidas.
‘Levei 10 anos para compreender que sofri abusos sexuais em instituição de atendimento socioeducativo. Pensava que era uma forma de troca. Mais tarde percebi que eram funcionários do estado que estavam violando meus direitos’. O testemunho é de Rafaela Santos, atualmente com 28 anos.
Em meio a casos como esses, é fundamental repensar o sistema de medidas socioeducativas no Brasil. A proteção dos direitos das crianças e adolescentes em conflito com a lei deve ser prioridade no sistema socioeducativo. A implementação de políticas eficazes de prevenção e proteção é essencial para garantir um ambiente seguro e socialmente justo para todos os jovens em sistema socioeducativo.
Sistema Socioeducativo: Desafios e Realidades
Filha de uma empregada doméstica e abandonada pelo pai, passou por um período de internação para cumprimento de medidas socioeducativas dos 15 aos 16 anos. Atualmente, Monalisa integra o Movimento Moleque, que presta suporte a mães que enfrentaram a violência contra seus filhos. O relato foi compartilhado durante uma apresentação realizada nesta quarta-feira (21), que abordou a situação das adolescentes em processo de cumprimento de medidas socioeducativas de internação. O evento teve lugar em um auditório da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
As medidas socioeducativas, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, são aplicadas pela Justiça a menores envolvidos em atos infracionais. A privação de liberdade, considerada a mais severa, é cumprida em unidades de internação sob a responsabilidade dos governos estaduais.
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O relatório apresentado foi elaborado pela Plataforma Brasileira de Direitos Humanos (Dhesca), uma rede composta por quase 50 organizações da sociedade civil, incluindo a Justiça Global e o Odara – Instituto da Mulher Negra. ‘O sistema socioeducativo brasileiro são miniprisões disfarçadas de sistema socioeducativo’, destaca Isadora Salomão, relatora nacional de direitos humanos da Dhesca.
Durante a pesquisa, os pesquisadores visitaram unidades socioeducativas destinadas a adolescentes do sexo feminino em três estados: São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará, entre março e abril de 2022. Foram realizadas entrevistas com adolescentes, familiares, gestores de unidades, servidores e representantes de instituições como Defensorias Públicas, Tribunais de Justiça e Ministério Público.
Embora a pesquisa tenha se limitado a alguns estados, a relatora ressalta que a situação encontrada não é exclusiva dessas regiões. ‘Estamos elaborando este relatório com uma abordagem nacional, apesar de termos visitado apenas esses três estados. Nosso objetivo é fornecer uma visão geral da situação das meninas no sistema socioeducativo’.
O relatório identifica violações de direitos em três áreas principais: estruturais, relacionadas à infraestrutura; saúde, abrangendo aspectos físicos e mentais; e identidade e cultura. ‘Este último engloba questões como racismo e lesbofobia’, esclarece Isadora.
Dentre os problemas apontados estão a superlotação dos espaços, o uso de medidas de isolamento como forma de punição, condições precárias nos banheiros, restrições no fornecimento de itens de higiene, falta de atividades educacionais e recreativas, presença de agentes socioeducativos do sexo masculino, uso de algemas, relatos de violência e assédio sexual.
Outra questão relevante é a localização das unidades. Com poucos endereços disponíveis, muitas adolescentes acabam distantes de suas residências, o que dificulta as visitas. Com base em dados públicos, a Dhesca traçou o perfil das adolescentes submetidas a medidas socioeducativas no Brasil. Aproximadamente 70% delas residem em cidades diferentes daquelas onde estão as unidades de internação.
Fonte: @ Agencia Brasil
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