MEC participou de evento sobre reconhecimento de professoras como integrantes da carreira de ensino básico, conforme Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Conforme o Ministro da Educação, o reconhecimento de professores da educação infantil como integrantes da carreira do magistério é essencial para o aumento da qualidade da educação no Brasil. Isso está diretamente relacionado à evolução da educação infantil, que busca atender às necessidades de crianças de até 5 anos de idade de forma eficaz. Com esta inclusão, o Brasil poderia melhorar significativamente a educação de suas crianças, proporcionando a elas uma base sólida para o futuro.
Os professores são fundamentais para a educação e o desenvolvimento de crianças. É por isso que a professora Maria Eduarda, ao ser perguntada pela deputada Luciene, destacou a importância de reconhecer o trabalho de docentes e educadores na educação infantil. Ela expôs que o reconhecimento de professores como integrantes da carreira do magistério ajudaria a melhorar a qualidade da educação, pois os professores seriam mais valorizados e receberiam a devida reconhecimento pelo seu trabalho. Professores como os mencionados na audiência pública são verdadeiros heróis da educação.
À Sombra da Lei: A Luta das Professoras pela Reconhecimento Profissional
As mulheres são os pilares da educação infantil, compreendendo a totalidade de 97,2% das profissionais em creches e 94,2% na pré-escola, segundo os dados do Censo Escolar de 2022. Contudo, em muitos casos, elas atuam como professoras, possuem formação adequada e participaram de concursos, mas são excluídas da carreira do magistério. O Observatório Nacional Somos Todas Professoras recebeu inúmeras denúncias contra prefeituras de 287 municípios por não cumprir com a obrigação estabelecida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Desafios e Tarefas: A Diversidade de Papéis das Educadoras
De acordo com a coordenadora-geral de Educação Infantil do MEC, Rita Coelho, as educadoras executam uma amplitude de tarefas com características muito específicas, que muitas vezes ultrapassam a docência na educação infantil. Esse debate é uma questão crucial para assegurar a valorização dessas profissionais e garantir uma definição clara da carreira, identidade, função e remuneração das educadoras.
A Luta pela Valorização: Uma Questão Antiga, Mas Não Sem Solução
Participantes da reunião, como Alexandre Mandi, advogado do Movimento Somos Todas Professoras, Ana Carla Navarro, professora de educação infantil do Movimento Somos Todas Professoras, Waleska Karinne Soares, coordenadora de Articulação do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e das Avaliações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Eliana Ferreira, advogada do Movimento Somos Todas Professoras, além de parlamentares e outras autoridades, enfatizaram a importância da discussão. O Projeto de Lei nº 2.387/23, que inclui professoras e professores de educação infantil como profissionais do magistério, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados e agora será encaminhado ao Senado. Essa medida garante que esses profissionais tenham acesso a direitos do magistério, como plano de carreira e piso salarial.
Fonte: © MEC GOV.br
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