Projeto de lei 1904/2024, assinado por 33 deputados, propõe pena de até 20 anos para aborto após 22 semanas de gestação.
Em discussão na Câmara, a proposta de lei que equipara a punição do aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples tem o apoio de 33 parlamentares. Mais da metade deles são do PL. Os demais partidos têm representação, com três deputados do Republicanos, dois do PP, quatro do MDB, dois do União Brasil, um do PRD, um do PSDB, um do PSD e um do Avante.
O debate sobre a interrupção voluntária da gravidez é complexo e envolve diferentes perspectivas. O procedimento do aborto é uma questão sensível que levanta discussões sobre direitos reprodutivos e saúde da mulher. É fundamental considerar os aspectos legais e éticos envolvidos na interrupção da gestação.
Projeto de Lei 1904/2024: Debate sobre o Aborto e a Pena de Estupro
Eduardo Bolsonaro, Carla Zambelli e Nikolas Ferreira estão entre os autores do projeto de lei 1904/2024, juntamente com o deputado federal Sóstenes Cavalcante. O projeto, que tem gerado controvérsias, propõe mudanças significativas no cenário do aborto no Brasil.
A proposta inicial do projeto de lei era aumentar a penalidade para mulheres que realizam aborto, equiparando-a à pena de estupro, que poderia chegar a 30 anos de prisão. No entanto, a Comissão Arns criticou o projeto, chamando-o de ‘infâmia contra as mulheres brasileiras’.
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Uma das principais críticas ao projeto é a criminalização do aborto após 22 semanas de gestação, o que, segundo a ministra, representa um retrocesso nos direitos das mulheres. A votação do projeto foi realizada de forma simbólica, o que dificultou a contagem dos votos favoráveis e contrários.
Os deputados autores do PL 1904/2024 são representantes de diversos partidos, como PL, PP, MDB, Republicanos e outros. O projeto prevê que o aborto legal só seja permitido até 22 semanas de gestação, estabelecendo um prazo fixo para o procedimento.
Caso o aborto seja realizado fora desse prazo, a pena prevista seria equivalente à do crime de homicídio simples, com uma sentença de seis a 20 anos de prisão. Com a aprovação do regime de urgência, o projeto deve ser votado em breve pelos deputados.
Se aprovado na Câmara dos Deputados, o PL seguirá para o Senado e, posteriormente, para a sanção presidencial. Para garantir um debate equilibrado, o presidente da Câmara prometeu indicar uma deputada de centro para relatar o projeto de lei, buscando considerar diferentes perspectivas sobre o tema do aborto.
Fonte: @ CNN Brasil
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