Desembargador José Rodrigo Sade vota a favor da cassação do mandato de Sergio Moro (União Brasil-PR) devido ao alto volume de gastos na pré-campanha em disputa acirrada.
Recentemente, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná se viu envolvido em uma votação crucial para decidir sobre a cassação do mandato do senador Sérgio Moro, do partido União Brasil-PR. O voto do desembargador José Rodrigo Sade foi favorável à cassação, o que gerou um impasse no julgamento. Enquanto isso, o relator Luciano Carrasco Falavinha Souza havia votado contra a ação de cassação.
Diante da possibilidade de anulação ou revogação do mandato parlamentar de Sérgio Moro, a decisão final do TRE-PR se torna ainda mais aguardada. A cassação do mandato e a inelegibilidade do senador são questões que estão no centro do debate, alimentando a expectativa na comunidade política e entre os eleitores.
‘Cassação do Senador Sergio Moro é adiada’
A sessão desta quarta-feira (3/4) foi interrompida por pedido de vista da desembargadora Claudia Cristina Cristofani. A análise do caso continuará na próxima segunda (8/4). José Rodrigo Sade argumentou que o volume de gastos feitos na pré-campanha presidencial de Moro provocou ‘abalo na campanha pelo Senado’ — que ele venceu no Paraná em 2022, pelo União Brasil.
Para o magistrado, houve desequilíbrio na disputa, pois os demais candidatos ao cargo ‘não tiveram as mesmas oportunidades de exposição, o que em um pleito bastante disputado fez toda a diferença.’ Sade também refutou o argumento de que os atos da pré-campanha de Moro a deputado federal em São Paulo não afetaram a disputa ao Senado no Paraná.
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‘Imaginar que os atos [de pré-campanha] só produzem efeitos nos locais contraria a lógica da sociedade de informação. Com o devido respeito, o argumento de que a pré-campanha em São Paulo não tem impacto no Paraná ignora os esforços do Tribunal Superior Eleitoral no combate aos abusos.
Em se tratando de verbas públicas, todos esses gastos são, via de regra, gastos eleitorais’, opinou o desembargador.
‘Voto contrário à cassação do Senador Sergio Moro’
Na sessão desta segunda (1º/4), o relator do caso, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, votou contra a cassação do senador. Segundo o magistrado, não há indícios de abuso de poder econômico e político e uso indevido dos meios de comunicação durante a pré-campanha de Moro em 2022. Falavinha disse que não é possível somar as despesas de pré-campanha para Presidência, Câmara e Senado para concluir que houve abuso, uma vez que mudanças quanto ao cargo político a ser disputado seriam normais.
‘Para que fosse possível concluir que o investigado extrapolou o limite de gastos porque usou da frustrada candidatura presidencial para se cacifar para o Senado no Paraná, era imprescindível que, desde o início, a intenção fosse concorrer no estado do Paraná’, afirmou o relator.
O desembargador também apontou que os autores das ações impediram a candidatura de Moro em São Paulo e, posteriormente, apontaram gastos excessivos na corrida ao Senado, em comportamento que ‘ao que parece, busca impedir o investigado de participar da vida política’.
‘Acusações dos partidos envolvendo a cassação de Moro’
As ações foram ajuizadas pelo PL e pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV. Os partidos questionaram os gastos de campanha e pré-campanha de Moro e acusaram o político de caixa dois envolvendo a contratação de um escritório de advocacia pertencente a seu suplente.
Segundo as legendas, a pré-campanha de Moro à Presidência da República e a consequente exposição do político acabaram por influenciar a disputa ao Senado. De início, Moro iria concorrer ao cargo de presidente pelo Podemos. Posteriormente, lançou-se candidato a deputado federal por São Paulo, mas acabou, no fim, concorrendo a senador pelo Paraná, cargo para o qual foi eleito.
Segundo as ações, os gastos da pré-campanha a presidente, somados aos da pré-campanha e da campanha ao Senado, feriram a ‘igualdade de condições entre os concorrentes’ no Paraná.
Fonte: © Conjur
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