Ferramenta online que oferece validação de atestados, combate fraudes e protege o ato profissional, garantindo a veracidade dos documentos.
Na última quinta-feira (5), o Conselho Federal de Medicina (CFM) apresentou uma nova plataforma digital destinada à validação e certificação de atestados médicos gerados em todo o Brasil. Segundo a entidade, a iniciativa do Atesta CFM visa criar métodos eficazes para enfrentar fraudes e outras inconsistências na emissão desse tipo de atestado.
Além disso, a plataforma também permitirá que profissionais de saúde e instituições acessem informações sobre a autenticidade dos atestados, garantindo maior segurança e confiabilidade. Com isso, espera-se que a utilização de documentos médicos se torne mais transparente e que a população tenha mais confiança nas declarações apresentadas. A integridade dos atestados é fundamental para a credibilidade do sistema de saúde.
Benefícios da Nova Plataforma de Atestados
A recente decisão traz vantagens significativas para médicos, que agora contarão com a proteção do seu ato profissional; para os trabalhadores, que terão a certeza de que os atestados que possuem foram realmente assinados por médicos habilitados; e para as empresas, que poderão identificar irregularidades em documentos que foram apresentados, mas que se revelam fraudulentos, conforme avaliação do conselho. De acordo com o CFM, a nova plataforma integrará diversos bancos de dados, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e permitirá a emissão, validação e verificação de atestados médicos. O médico será notificado sobre todos os documentos emitidos em seu nome e sob seu registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).
Acesso e Verificação de Atestados
O Atesta CFM também possibilitará que os trabalhadores consultem seu histórico de atestados e que as empresas e empregadores confirmem a veracidade dos atestados apresentados. A regulamentação da plataforma foi feita por meio de uma resolução do conselho, que já foi enviada para publicação no Diário Oficial da União. A expectativa é que o texto seja publicado nesta sexta-feira (6) e que entre em vigor no dia 5 de novembro, 120 dias após a sua publicação. Os próximos seis meses servirão como um período de adaptação e integração ao sistema, e a obrigatoriedade do uso da plataforma começará a valer a partir de 5 de março de 2025.
Disponibilidade e Funcionamento da Plataforma
A ferramenta já está acessível para que médicos, empregadores e trabalhadores se familiarizem com seu funcionamento. Em novembro, os médicos poderão começar a emitir documentos por meio do Atesta CFM. Após 180 dias da publicação, todos os atestados médicos deverão ser emitidos ou validados pela plataforma, conforme destacado pelo CFM. É importante ressaltar que por meio da plataforma, qualquer tipo de atestado pode ser emitido, incluindo atestados de saúde ocupacional, afastamento e acompanhamento. A homologação de atestados pela medicina do trabalho também é uma funcionalidade disponível.
Processo de Emissão e Combate a Fraudes
Para utilizar o Atesta CFM, o médico deve acessar o site https://atestacfm.org.br e preencher seus dados. Após a autenticação, o profissional terá a capacidade de emitir documentos diretamente na plataforma. A criação dessa ferramenta surge como resposta a uma demanda da sociedade, que enfrenta as consequências de inúmeras fraudes na emissão de atestados médicos. Casos de documentos adulterados ou falsificados, utilizando informações de profissionais sem autorização, não são incomuns, conforme avaliou o conselho. A entidade enfatizou que as irregularidades em atestados médicos geram ‘consideráveis prejuízos’, tanto para as empresas quanto para a Previdência Social e, em última análise, para toda a população.
Validade e Regulamentação dos Atestados
Com a implementação do Atesta CFM, apenas os atestados validados pela plataforma serão considerados válidos. ‘Como órgão regulador da prática médica no Brasil, o CFM possui o registro de todos os médicos brasileiros e a prerrogativa de estabelecer e garantir o cumprimento de suas normas’, ressaltou o conselho. Para o CFM, a plataforma trará agilidade e praticidade, uma vez que o trabalhador não precisará mais entregar o atestado pessoalmente na empresa, eliminando assim o risco de perda do documento. O processo se tornará mais eficiente, pois o trabalhador apenas precisará autorizar o médico a enviá-lo pela plataforma.
Fonte: @ Agencia Brasil
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