Deputado federal Chiquinho Brazão, detido em prisão preventiva, acusado de envolvimento no assassinato de Marielle Franco, afirmou ter boa relação com grupo político.
O político Chiquinho Brazão, preso no último final de semana acusado de envolvimento no crime contra a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, afirmou nesta terça-feira (26) que mantinha uma ‘ótima relação’ com a parlamentar.
A vereadora Marielle, conhecida por sua atuação em defesa dos direitos humanos, foi vítima de um brutal assassinato em março de 2018, chocando o país e gerando intensos debates sobre segurança pública e justiça. O caso do assassinato ainda gera repercussões e investigações, buscando esclarecer os motivos e responsáveis pela morte da vereadora e do seu motorista.
Marielle Franco: Uma ‘Simples Discordância de Pontos de Vista’
Em manifestação online, durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados que analisa a prisão preventiva do parlamentar, ele disse que o que houve entre ele e Marielle Franco foi uma ‘simples discordância de pontos de vista’ em relação ao projeto de lei que regulamentava os condomínios irregulares na cidade do Rio de Janeiro.
‘A gente tinha um ótimo relacionamento, só tivemos uma vez um debate, onde ela defendia a área de especial interesse, que eu também defendia. Marielle estava do meu lado na mesma luta’, argumentou o parlamentar, preso em Brasília, pedindo que os deputados revejam a decisão sobre sua prisão.
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As Divergências em Torno do Projeto de Lei (PL) 174/2016
Como Brazão é parlamentar federal, a prisão precisa ser aprovada pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados. O relatório da Polícia Federal cita como motivação para o assassinato a divergência entre Marielle Franco e o grupo político do então vereador Chiquinho Brazão em torno do Projeto de Lei (PL) 174/2016, que buscava formalizar um condomínio na Zona Oeste da capital fluminense.
O relator do caso na CCJ, deputado Darci de Matos (PSD-SC), defendeu a manutenção da prisão do parlamentar. Segundo ele, a prisão respeitou as exigências constitucionais que dizem que a detenção de um parlamentar só pode ser feita em flagrante e por crime inafiançável. O advogado de Chiquinho Brazão, no entanto, pediu a revogação da prisão de seu cliente.
Prisão Preventiva e Foro Privilegiado na Pauta da CCJ
‘Estamos diante de um claro exemplo de uma prisão ilegal que deve ser imediatamente relaxada, como determina a Constituição Federal’, disse Cleber Lopes de Oliveira. Segundo ele, não há prisão em flagrante no caso de Brazão, e sim prisão preventiva, o que não está previsto na Constituição para a detenção de um parlamentar.
‘Além disso, o delito não está no rol dos crimes inafiançáveis, então não há possibilidade de prisão em flagrante do parlamentar por isso’, argumenta. O advogado também sustentou a incompetência do Supremo Tribunal Federal (STF) para decretar a prisão do deputado, já que o parlamentar só tem prerrogativa de foro privilegiado, ou seja, de ter seus processos encaminhados ao STF, se o crime tiver sido cometido durante o mandato e em razão do mandato. O crime ocorreu em 2018 e Brazão assumiu o mandato em 2019.
Análise e Revisão da Prisão Preventiva
Durante a reunião da CCJ, os deputados federais Gilson Marques (Novo-SC) e Roberto Duarte (Republicanos-AC) pediram vista para analisar se a prisão preventiva foi legal, argumentando que não tiveram tempo de avaliar o relatório da Polícia Federal, a decisão de prisão do ministro do Supremo Alexandre de Moraes nem o relatório de Darci de Matos.
Fonte: © TNH1
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