CNJ investiga juiz do TJ-ES por favorecimento de réus. Processo administrativo disciplinar em andamento. Suposta venda de sentenças também será investigada.
O CNJ se pronunciou sobre as denúncias envolvendo um juiz do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES), que está sendo acusado de favorecer réus em processos judiciais em troca de vantagens financeiras. Com a maioria dos votos, decidiu-se pela instauração de um processo administrativo disciplinar (PAD) e pelo afastamento do magistrado de suas funções.
O Conselho Nacional de Justiça está atento às ações dos magistrados em todo o país, visando garantir a ética e imparcialidade no Judiciário. As investigações contra o juiz do TJ-ES são mais um exemplo do compromisso do CNJ em garantir a correção e transparência no sistema judiciário brasileiro.
CNJ: CNJ decide abrir processo disciplinar contra juiz capixaba
O Plenário do CNJ decidiu iniciar o processo disciplinar contra o juiz capixaba. A revisão disciplinar contra o magistrado foi julgada durante a 1ª Sessão Extraordinária de 2024 do Conselho Nacional de Justiça. Ele é acusado de envolvimento com organizações criminosas do estado.
Favorecimento de réus e liberação de fiança: indícios de condutas ilícitas
Entre as condutas investigadas pelo tribunal de origem está a autorização de liberação de fiança em dinheiro sem prévia intimação do Ministério Público. A decisão do juiz foi tomada de forma rápida, enquanto atuava como substituto em outra vara, atendendo a um pedido de advogados que não eram os responsáveis oficiais pelo caso.
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Também há indícios de pedidos de liberdade provisória em ação penal por advogado sem procuração específica, com proposta de pagamento em dinheiro para a liberação do réu.
Investigação das condutas e afastamento do juiz em 2021
Em 2021, durante a investigação das condutas no TJ-ES, o juiz foi afastado do cargo. Foi determinado que ele mantivesse uma distância mínima de 500 metros do Fórum da Serra, onde atuava, e teve sua prisão decretada pelo tribunal, sob a alegação de que estava atrapalhando o processo.
O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) vai averiguar os fatos listados no processo, que apontam para diversas condutas ilícitas, incluindo a suposta participação do juiz em venda de sentenças. As informações foram divulgadas pela assessoria de imprensa do Conselho Nacional de Justiça. Revisão Disciplinar 0005303-87.2021.2.00.0000
Fonte: © Conjur
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