Representantes da FGV, Febraban e empresas se reuniram para discutir a política de cotas no exame nacional da magistratura, visando efetiva inclusão e equidade racial.
Na terça-feira (19/3), ocorreu uma reunião entre representantes do CNJ, da FGV e da Febraban, juntamente com empresas, para discutir as diretrizes que irão possibilitar a oferta de bolsas, durante dois anos, para 200 candidatos negros e indígenas interessados em realizar o Exame Nacional da Magistratura (Enam) e concursos da magistratura.
O encontro entre membros do Conselho Nacional de Justiça e outras entidades teve como objetivo principal viabilizar a inclusão de candidatos de minorias étnicas nos processos seletivos da magistratura, garantindo oportunidades de formação e capacitação para esses profissionais. A iniciativa visa promover a diversidade e a representatividade dentro do sistema judiciário, contribuindo para uma justiça mais inclusiva e democrática.
Ações do CNJ visam aumentar a diversidade no Poder Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem como meta central promover a inclusão de estudantes negros e indígenas através do Programa CNJ de Ação Afirmativa. As bolsas oferecidas têm o objetivo de preparar esses estudantes para competir em pé de igualdade com os demais candidatos a uma vaga na magistratura.
Uma das iniciativas do programa consiste na oferta de bolsas de manutenção, no valor de R$ 3,6 mil durante dois anos, para cobrir despesas como material bibliográfico, contratação de professores, cursos preparatórios, alimentação, transporte e moradia. Para viabilizar esse projeto, está previsto um chamamento público em busca de apoiadores dispostos a financiar essas bolsas.
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O CNJ e a busca por equidade racial na magistratura
O monitoramento da efetividade da política de cotas revelou que o cumprimento das metas de equidade racial está previsto apenas para o ano de 2050. Para acelerar esse processo, o Conselho Nacional de Justiça tem se empenhado em identificar e superar as barreiras estruturais que dificultam a participação de negros e indígenas nos concursos para a magistratura.
Com base no diagnóstico realizado, ficou evidente que o racismo estrutural é um dos principais fatores que expõem essa população à vulnerabilidade social, prejudicando seu acesso a materiais de estudo e cursos preparatórios. Além disso, muitos candidatos enfrentam dificuldades em conciliar estudos e trabalho para custear suas despesas pessoais e familiares.
Diretrizes para uma magistratura mais inclusiva
A juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Karen Luise, ressaltou a importância de promover uma efetiva inclusão na magistratura, possibilitando a tomada de decisões a partir de diferentes perspectivas. Para isso, é fundamental ampliar a diversidade e garantir mais representatividade étnico-racial no Poder Judiciário.
De acordo com dados do IBGE, a população brasileira é composta por 56% de indivíduos pretos ou pardos e 0,82% de indígenas. No entanto, o Diagnóstico Étnico-Racial do CNJ aponta que apenas 14,5% dos magistrados se reconhecem como negros e 0,2% como indígenas.
Parcerias estratégicas para enfrentar a exclusão na magistratura
A colaboração entre o CNJ, a Febraban e a Fundação Getúlio Vargas é fundamental para a implantação de políticas efetivas de enfrentamento da baixa representatividade negra e indígena na magistratura. Com o objetivo de garantir uma gestão eficiente dos recursos e das vagas, bem como o acompanhamento dos bolsistas, as três instituições unem esforços em prol da equidade racial.
A primeira edição do Exame Nacional da Magistratura registrou mais de 50 mil inscritos, sendo pouco mais de 10,9 mil autodeclarados negros e apenas 129 indígenas. Esses números evidenciam a importância de ações concretas para promover uma maior diversidade no cenário jurídico brasileiro. A transformação é necessária e urgente para construir um Judiciário mais justo e representativo. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.
Fonte: © Conjur
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