Vítimas podem se beneficiar de iniciativas bancárias: suspensão de cobrança, prorrogação de contratos, isenções e suspensão de financiamento habitacional, negativação de clientes, revisão de taxas, ampliação de crédito. Situação de calamidade pública – decisão do BC. Contribuintes domiciliados: suspensão de contratos e cobranças. Isenções e reprecações aplicam-se.
Em virtude do momento de desastre natural, a Procuradoria-Geral do Banco Central e a Advocacia-Geral da União (AGU) optaram por interromper medidas executivas contra devedores domiciliados no Rio Grande do Sul durante um período de 90 dias devido à tragédia climática que assolou a região.
Essa decisão visa fornecer um alívio temporário para os devedores afetados pela calamidade, evitando execuções fiscais e outras ações contra dívida durante esse período crítico. É importante destacar a importância dessa iniciativa de suspensão temporária das medidas executivas para evitar protestos e exclusão de negociações, possibilitando um espaço para refinanciamentos, revisão de contratos e evitar negativação por não pagamento de tarifas.
Medidas Executivas de Apoio Econômico em Meio à Pandemia
Com a decisão do Banco Central de suspender as execuções fiscais, as ações contra dívidas ativas estaduais, envios de certidões para protesto e o ajuizamento de execuções fiscais foram temporariamente interrompidas. Essa medida visa aliviar a pressão financeira sobre os contribuintes durante a situação de calamidade pública decorrente da pandemia.
Já a Advocacia-Geral da União (AGU) implementou medidas para beneficiar os contribuintes com domicílio tributário no Rio Grande do Sul que efetuaram a renegociação de dívidas com a União. Além disso, a AGU suspendeu temporariamente os procedimentos de exclusão de negociações devido à inadimplência de parcelas. Os prazos de pagamento foram prorrogados, permitindo que as obrigações com vencimentos em abril, maio e junho sejam quitadas até julho, agosto e setembro, respectivamente.
Essas medidas visam beneficiar mais de 116 mil parcelamentos, proporcionando um fôlego financeiro para os contribuintes impactados pela crise atual. É uma ação importante para manter a estabilidade econômica e auxiliar os indivíduos e empresas a enfrentarem os desafios financeiros decorrentes da pandemia.
Medidas Adicionais do Setor Financeiro para Apoiar Contribuintes
Além das medidas executivas implementadas pelo Banco Central e pela AGU, os bancos também adotaram iniciativas para mitigar os impactos econômicos da crise. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgou uma série de ações que podem ser solicitadas pelos clientes para obter suporte financeiro durante esse período desafiador.
Entre as medidas destacam-se a flexibilização de carência e prazo nas ofertas de crédito, com revisão de taxas, ampliação de linhas de crédito, prorrogação de contratos impactados, suspensão da cobrança para contratos em atraso, suspensão da negativação de clientes com atrasos, e suporte para financiamento habitacional, incluindo a suspensão temporária dos pagamentos.
Essas iniciativas buscam oferecer opções e alternativas para os clientes bancários enfrentarem os desafios financeiros atuais, permitindo a renegociação, isenção de tarifas e ampliação de linhas de crédito. A priorização no atendimento dos clientes e a adaptação dos serviços financeiros às necessidades emergentes refletem o compromisso do setor em apoiar a recuperação econômica e o bem-estar dos cidadãos.
Atendimento durante o Estado de Calamidade Pública
Com a declaração do estado de calamidade pública, as agências bancárias permanecem em operação, respeitando medidas de segurança necessárias. Em áreas de risco, agências podem ser temporariamente fechadas como precaução, com previsão de retomada do atendimento em breve.
É fundamental que os serviços essenciais continuem sendo prestados, garantindo o acesso a soluções financeiras e apoio aos clientes afetados. A união de esforços entre os órgãos públicos, entidades financeiras e sociedade civil é essencial para superar os desafios econômicos e sociais impostos pela crise, reforçando a importância da solidariedade e da cooperação para enfrentar tempos difíceis com resiliência e determinação.
Fonte: @ Valor Invest Globo
Comentários sobre este artigo