Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados discute Lei de Crimes Ambientais em Estabelecimentos Comerciais e Entidades de Recuperação.
Via @senadofederal | A Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor do Senado Federal aprovou proposta que endurece as punições para maus-tratos contra animais.
A proposta visa combater a crueldade contra animais e garantir que casos de abuso animal sejam punidos com rigor. A sociedade clama por leis mais rígidas para coibir a violência contra animais.
Maus-tratos, contra animais;: Projeto de Lei para combater a Crueldade
O Projeto de Lei 11210/18, aprovado com parecer favorável do relator, deputado Josenildo (PDT-AP), visa punir casos de abuso, abandono ou maus-tratos a animais. A proposta estabelece detenção de 1 a 4 anos e multa para tais crimes, além de multas para estabelecimentos comerciais envolvidos com maus-tratos. A multa será dobrada a cada reincidência, com recursos destinados a entidades de recuperação e assistência animal. Esportes equestres e vaquejada não são considerados maus-tratos, mas o projeto inclui o crime de zoofilia na lei ambiental, com pena de detenção de 2 a 6 anos, multa e proibição da guarda do animal.
Maus-tratos, contra animais;: Legislação robusta e punição para estabelecimentos
O texto aprovado é um substitutivo que reúne diversos projetos para aumentar penas contra crimes contra animais. O relator destacou a importância de uma legislação robusta para enfrentar os desafios de maus-tratos e abusos contra animais, promovendo uma cultura de respeito e proteção animal. A punição para estabelecimentos comerciais que contribuem para maus-tratos é essencial para criar uma cultura empresarial comprometida com os direitos dos animais.
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Maus-tratos, contra animais;: Próximos passos e recomendação de aprovação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em seguida, pelo Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Josenildo recomendou a aprovação da proposta, ressaltando a importância de medidas eficazes contra maus-tratos e abusos contra animais.
Fonte: © Direto News
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