Modelo de moradia novo com alta rotatividade de pessoas, impulsionado por plataformas como o Airbnb, gera incertezas devido à fragilidade na checagem de hóspedes.
O setor imobiliário brasileiro também está acompanhando a evolução do mercado e se deparando com um novo fenômeno: os condomínios de temporada. Com a popularidade de plataformas como o Airbnb, essa modalidade de hospedagem está se tornando cada vez mais comum, impactando a legislação, a dinâmica das cidades e criando desafios para os moradores.
Além disso, a tendência dos condomínios de temporada está influenciando a construção de novos empreendimentos residenciais. Com a demanda por unidades voltadas para locações de curto prazo, os prédios estão sendo projetados de forma a atender a essa nova realidade, o que pode gerar mudanças significativas no mercado imobiliário nos próximos anos. novo centro de dados
Condomínio: Regras e Limitações para Locação de Curta Temporada
Uma das questões mais frequentes diz respeito à possibilidade de o condomínio proibir os inquilinos de acessarem as áreas de lazer do prédio. Será que qualquer unidade pode ser alugada por curtos períodos? Ao disponibilizar um imóvel para locação, o proprietário precisa esclarecer se é permitido anunciá-lo em plataformas de aluguel temporário.
O advogado especializado em direito imobiliário, Marcelo Tapai, destaca a ausência de uma legislação específica sobre o assunto. Em uma decisão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que, se o empreendimento for exclusivamente residencial, o condomínio pode vetar esse tipo de locação. Para permitir o aluguel por meio de plataformas, é necessário que a convenção do condomínio autorize expressamente.
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A principal preocupação em relação a essa prática é a segurança dos moradores. A rotatividade elevada de pessoas no condomínio e a dificuldade de verificação dos hóspedes pelas plataformas podem facilitar a entrada de indivíduos mal-intencionados. Por outro lado, os proprietários enxergam o aluguel de curta duração como uma maneira de atender demandas sociais e aumentar a renda mensal.
Moira Regina de Toledo, Diretora de Risco e Governança da Lello, destaca a controvérsia nos condomínios e a proposta de restringir a exploração das unidades nesse sentido. O direito de propriedade é limitado pela função social, tanto por leis quanto pelos interesses dos demais condôminos e da coletividade.
Quando os inquilinos podem usufruir das áreas de lazer? A falta de regulamentações claras e universais faz com que essa permissão varie de prédio para prédio, dependendo dos acordos entre os condôminos. Marcelo Tapai e Moira defendem a análise do contexto específico de cada condomínio e a importância da convenção e do regimento interno para estabelecer as regras.
Tapai ressalta a necessidade de autorização expressa na convenção para locações por plataformas como o Airbnb. Embora não haja uma regulamentação específica, a autorização para uso das áreas comuns pelos locatários é fundamental.
A monitorização e a definição de regras são fundamentais para garantir a convivência harmoniosa entre os moradores e inquilinos. A aprovação do uso das áreas comuns para locatários temporários deve ser feita com cautela, considerando sempre o bem-estar e a segurança de todos os envolvidos.
Fonte: © Estadão Imóveis
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