Deputada Erika Hilton busca apoio para analisar impacto da jornada semanal na escala de trabalho, produtividade e competitividade externa da sociedade, além de qualidade de vida.
A proposta de emenda à Constituição da deputada Erika Hilton busca reorganizar o ambiente de trabalho no Brasil, eliminando a escala 6×1, que impõe que o trabalhador disponha de 6 dias de trabalho e apenas 1 dia de descanso. Essa mudança visa garantir uma jornada de trabalho mais balanceada, concedendo ao trabalhador uma vida pessoal mais equilibrada.
Essa proposta visa promover um ambiente de trabalho mais receptivo às necessidades de equilíbrio pessoal. Além disso, a proposta sugere o limite de 36 horas de trabalho semanal, mantendo o limite diário de 8 horas. Nesse cenário, é possível que os trabalhadores passem a ter a opção de quatro dias de trabalho por semana, o que poderia melhorar a qualidade de vida de muitos trabalhadores. A redução da jornada semanal tem o potencial de melhorar a saúde e o bem-estar dos trabalhadores, além de promover a produtividade.
Debate importante sobre o regime de trabalho
Geralmente, os especialistas do Direito do Trabalho defendem que a mudança seja feita com o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e aumentar a produtividade. Segundo eles, o objetivo é alinhar o Brasil com uma tendência global de jornadas reduzidas, já testadas em países como Reino Unido, Espanha e Alemanha. No entanto, essa proposta deixa de considerar a realidade brasileira e a sua escala de trabalho.
PEC quer redução de carga semanal de trabalho para 36 horas semanais
A PEC propõe redução da carga semanal de trabalho para 36 horas semanais, o que pode ser um passo importante para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e aumentar a produtividade. No entanto, é importante considerar que a produtividade de um país é calculada dividindo o PIB pelas horas trabalhadas no ano, e o Brasil tem um dos piores índices do mundo.
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A competitividade externa e a jornada semanal
A redução das horas de trabalho pode agravar nossos problemas com a competitividade externa. Além disso, a CF prever limites gerais, não impedindo que outros sejam objeto de negociação coletiva. Para os especialistas, nos setores em que se afigure vantajosa a redução, isso já poderia ser feito sem modificação constitucional.
A importância da negociação coletiva e a qualidade de vida
Tal imposição reduz a importância da negociação coletiva. Por fim, a regra valeria apenas para os empregados. Além disso, a proposta pode aumentar a distância entre os ‘com proteção’ e os ‘sem proteção’ e, pior que isso, em razão dos custos, empurrar mais trabalhadores para a informalidade.
Um debate relevante, mas não sem desafios
O especialista Otavio Pinto e Silva observa que o objetivo da proposta é trazer para o Brasil um debate sobre a redução da jornada de trabalho semanal sem redução de salários, prática já adotada em outros países. Ele destaca que a atual Constituição já permite uma redução da jornada via negociação coletiva, a depender de fatores como a produtividade e a competitividade externa.
Fonte: © Migalhas
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