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Ex-presidentes do CNDH enfatizam papel na consolidação básica dos direitos humanos, ações preventivas e participação no campo progressista.
Em uma década de atuação, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos desempenhou um papel crucial na promoção e proteção dos direitos humanos no Brasil. Diversos ex-presidentes do órgão estiveram presentes na cerimônia de celebração dos dez anos de criação do conselho, realizada nesta terça-feira (4) na capital federal.
O CNDH tem sido um importante fórum de debates e ações em prol da garantia dos direitos fundamentais de todos os cidadãos. A atuação contínua do conselho tem contribuído significativamente para o fortalecimento da democracia e para a defesa dos direitos humanos no país.
Fortalecimento do Conselho Nacional dos Direitos Humanos
Com o objetivo de promover e proteger os direitos humanos em território nacional, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos atua por meio de estratégias preventivas, protetivas e reparadoras diante de ameaças ou violações desses direitos, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988 e em tratados internacionais ratificados pelo país. Durante o mandato presidencial de Leonardo Pinho, de 2018 a 2020, foi ressaltado que o CNDH desempenhou sua função como uma entidade autônoma de direitos humanos em um período desafiador para as instituições. A história de uma década do conselho reforça a importância da participação e controle social para a consolidação básica dos direitos humanos no país.
Leonardo Pinho destacou a necessidade de fortalecer a instituição para enfrentar os desafios decorrentes da atuação da extrema-direita no Brasil. O campo progressista, que defende os direitos humanos, deve reconhecer a importância vital de fortalecer o CNDH como uma entidade autônoma, dada a atual conjuntura política. Darci Frigo, ex-presidente em 2022, ressaltou as tentativas de esvaziamento da participação da sociedade no governo anterior e a relevância da articulação da sociedade civil para a preservação do conselho.
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Para Frigo, é fundamental fortalecer a equipe do conselho e garantir recursos adequados para suas atividades. A participação da sociedade civil e do poder público é essencial, mas o fortalecimento interno do CNDH, com estrutura e orçamento condizentes, é crucial para a efetivação de suas ações e deliberações diárias. Renan Sotto Mayor, defensor público federal e ex-presidente do CNDH em 2020, mencionou os desafios enfrentados no governo anterior e a resistência da sociedade civil.
Mayor enfatizou o papel fundamental do CNDH na proteção de povos indígenas vulneráveis, como os que vivem isolados ou em recente contato. O defensor lembrou a importância da resolução proposta em dezembro de 2020 para proteger essas comunidades diante do desmantelamento de órgãos de proteção ambiental. A participação ativa da sociedade civil foi crucial para impedir interferências prejudiciais no conselho, demonstrando a relevância da consolidação dos direitos humanos e da garantia de participação para a manutenção da democracia e da justiça social.
Fonte: @ Agencia Brasil
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