Material para auxílio de conselheiros no Programa Escola em Tempo Integral apresentado pela MEC em 3 de maio. Inclui: Programa, Escola em Tempo Integral, Atribuições e competências de Conselhos de Educação, Concepção da educação integral em tempo integral, Atuação de Conselhos, Perguntas e respostas sobre dúvidas comuns, Fluxo de elaboração e apreciação da Política de Educação em Tempo Integral, Upload de documentos no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle. Diferenças entre CEEs e CMEs na elaboração da norma de apreciação da Política. (149 caracteres)
O Ministério da Educação (MEC) compartilhou recentemente, através da Secretaria de Educação Básica (SEB), um novo guia informativo sobre a importância dos Conselhos, de Educação, na implementação do Programa Escola em Tempo Integral (ETI).
É fundamental que os Conselhos Educacionais estejam cientes das diretrizes fornecidas pelo MEC para garantir uma participação efetiva na promoção de uma educação de qualidade. A colaboração entre gestores escolares e os Conselhos Educacionais é essencial para o sucesso do Programa Escola em Tempo Integral (ETI) e para o desenvolvimento pleno dos estudantes.
Conselhos Educacionais: Um guia abrangente
Os Conselhos de Educação desempenham um papel crucial na concepção e implementação de programas educacionais, principalmente em escolas em tempo integral. A atuação destes conselhos envolve uma série de atribuições e competências que visam garantir uma educação de qualidade para os estudantes.
Orientações para os Conselhos Educacionais
A elaboração de políticas educacionais em tempo integral exige uma compreensão clara das responsabilidades dos Conselhos de Educação. É essencial que estes conselhos estejam alinhados com a concepção da educação integral em tempo integral e compreendam sua atuação no Programa Escola em Tempo Integral.
Respostas às dúvidas frequentes
Para esclarecer questões comuns, como as diferenças entre Conselhos Estaduais de Educação (CEEs) e Conselhos Municipais de Educação (CMEs), o documento apresenta perguntas e respostas relevantes. Além disso, são fornecidos modelos e referências para a elaboração da norma de apreciação da Política pelos Conselhos de Educação.
Implementação do Programa Escola em Tempo Integral
O Programa Escola em Tempo Integral foi estabelecido com o intuito de promover a ampliação de matrículas na educação básica em tempo integral. A Portaria nº 1.495 define as diretrizes para a adesão e pactuação de metas, destacando o papel fundamental dos Conselhos de Educação no processo.
O papel dos Conselhos de Educação
Ao pactuar as matrículas em tempo integral, os entes federativos devem assegurar a aprovação de suas políticas educacionais em tempo integral junto aos Conselhos de Educação. Isso inclui a submissão da norma exarada pelos conselhos em plataforma digital específica, conforme estabelecido pelo Ministério da Educação.
Conclusão
A interação entre os Conselhos de Educação e os programas educacionais em tempo integral é fundamental para garantir o sucesso e a eficácia das políticas educacionais. O fluxo da elaboração e apreciação das políticas, juntamente com a participação ativa dos diferentes conselhos, é essencial para promover uma educação de qualidade e em tempo integral para todos os estudantes.
Fonte: © MEC GOV.br
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