Caso de fraude em fundos de investimentos em direitos creditórios da Silverado, investigado pela Comissão de Valores Mobiliários, envolvendo administradoras fiduciárias e recursos do Sistema Financeiro Nacional.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aplicou uma multa significativa à Florim Consultoria, anteriormente conhecida como Silverado, e ao seu ex-diretor responsável pela carteira, Manoel Carvalho, no valor de R$ 245 milhões cada um, devido a infrações graves.
A decisão da CVM foi tomada por dois votos a um, e a multa aplicada é uma penalidade severa para a empresa e o ex-diretor. Além disso, a sanção também serve como uma punição exemplar para outras empresas que possam estar considerando práticas semelhantes. A multa é uma medida necessária para garantir a transparência e a integridade do mercado financeiro. A CVM está comprometida em proteger os investidores e manter a confiança no mercado. A aplicação de multas é uma ferramenta importante para alcançar esse objetivo.
Julgamento resulta em multas milionárias
O julgamento realizado nesta terça-feira (15) resultou em multas significativas para os condenados, totalizando cerca de R$ 500 milhões. Os acusados eram responsáveis por operar fraudes em três fundos de investimentos em direitos creditórios da Silverado: FIDC Maximum, FIDC Maximum II e FIDC Petro. Além disso, as administradoras fiduciárias e custodiantes dos fundos foram condenadas ao pagamento de multas por não cumprir com as diligências de rotina.
A Santander Caceis (ex-Santander Securities) foi condenada a pagar uma multa de R$ 2,7 milhões, enquanto a Gradual deve pagar R$ 1,7 milhão. A BNY Mellon foi condenada a pagar R$ 1,2 milhão e o Deutsche Bank, R$ 500 mil. Essas instituições não foram absolvidas de todas as acusações. Os administradores pessoas físicas também foram responsabilizados, incluindo Márcio Ferreira, que era o diretor responsável pela carteira da Santander Securities, e Carlos Salamonde, ex-administrador da carteira da BNY Mellon, que foram condenados cada um a multas de R$ 510 mil.
Já Fernanda Freitas, que liderava a carteira da Gradual, deve pagar R$ 850 mil. O caso veio a público em 2016, após a agência de risco S&P retirar a classificação dos FIDCs, indicando irregularidades. Segundo a acusação formulada pela área técnica da CVM, alguns dos cedentes dos fundos eram partes relacionadas da Silverado e de Manoel Carvalho, caracterizando empresas de fachada.
Recursos e responsabilidades
A Santander Securities informou que vai recorrer ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) e disse que é ‘vítima das irregularidades praticadas’. A administradora afirmou ainda que cumpriu os regulamentos dos fundos de investimentos e que ‘a responsabilidade pelas infrações administrativas se deve, única e exclusivamente, a atos praticados pela gestora dos fundos de investimento’.
A penalidade imposta aos condenados é resultado de uma sanção severa, que visa punir as irregularidades cometidas. A multa é uma forma de punição que visa coibir futuras infrações. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é responsável por fiscalizar e regular os fundos de investimentos, garantindo que sejam administrados de forma transparente e ética.
A decisão do julgamento é um exemplo de como a justiça pode ser aplicada em casos de irregularidades financeiras. A multa é uma forma de responsabilizar os condenados e garantir que sejam tomadas medidas para evitar futuras infrações. A sanção é uma forma de punição que visa proteger os investidores e garantir a integridade do mercado financeiro.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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