Ministros do STF votam sobre licença-paternidade em famílias heterossexuais, tese de igualdade de direitos, com repercussão geral.
A pauta sobre a concessão de licença-maternidade à mãe não gestante em união homoafetiva foi discutida no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (13). A maioria dos ministros se posicionou a favor da decisão, considerando a importância da equidade de direitos para casais homoafetivos.
Essa decisão representa um avanço significativo para a garantia dos benefícios maternidade às famílias formadas por casais do mesmo sexo. O reconhecimento do direito ao afastamento maternidade para a mãe não gestante é fundamental para a proteção da família e o fortalecimento dos laços afetivos, demonstrando um grande passo em direção à igualdade de direitos para todos.
Decisão sobre Licença-Maternidade para Servidora Pública
Uma situação inédita envolvendo licença-maternidade foi registrada recentemente. Uma servidora pública do município de São Bernardo do Campo solicitou o benefício, mesmo não sendo a gestante. O pedido foi deferido em instâncias judiciais inferiores, garantindo-lhe 180 dias de afastamento maternidade.
A questão principal levantada é se ambas as mulheres de um casal homoafetivo têm direito à licença-maternidade ou se uma teria o benefício equiparado à licença-paternidade, que possui prazo geral de 120 dias. Essa tese está em debate entre os ministros, que buscam estabelecer critérios claros para casos semelhantes em instâncias inferiores.
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Argumentos do Relator sobre Licença-Maternidade
O ministro Luiz Fux, relator do caso, defende que a licença-maternidade é uma proteção constitucional fundamental para a mãe e para a criança, independentemente do formato familiar. Ele ressalta que as mães não gestantes também desempenham papéis essenciais no cuidado dos filhos após o nascimento e que a concessão desse benefício reforça o direito à igualdade entre os diferentes tipos de famílias existentes.
Tese Proposta por Luiz Fux
A tese apresentada pelo ministro Luiz Fux estabelece que tanto a servidora pública quanto a trabalhadora regida pela CLT, que não gestou o filho em uma união homoafetiva, têm direito à licença-maternidade. Caso uma das mulheres já tenha usufruído desse benefício, a outra terá o direito a um período equivalente à licença-paternidade.
Opiniões dos Ministros sobre Licença-Maternidade
Durante as discussões, vários ministros expressaram suas visões sobre o assunto. O ministro Flávio Dino propôs até mesmo a inclusão de casais homoafetivos masculinos na questão da licença-maternidade. Já o ministro Cristiano Zanin defendeu a concessão desse direito às mães não gestantes em união estável, quando a parceira gestante não teve acesso ao benefício.
Repercussão Geral da Decisão
A repercussão geral desse caso é significativa, pois a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal será aplicada em processos semelhantes em instâncias inferiores da Justiça. O debate sobre o direito à licença-maternidade em diferentes configurações familiares reflete a evolução das instituições em reconhecer e proteger a diversidade nas relações familiares da sociedade atual.
Fonte: © Direto News
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