No TJ/SP, prisão preventiva declarada para suspeito de homicídio dolosos gravissimos e lesão corporal grave, após acidente de alta velocidade (50km/h). Advogados apresentam pedido de habeas corpus no STJ, afirmando ilegalidade e desproporcionalidade. Promotoria de justiça mantém presunções e temores, reiterando a necessidade da prisão.
A pedido de advogados de defesa, o empresário e motorista do Porsche, Fernando Sastre de Andrade Filho, protocolou um pedido de habeas corpus no STJ na manhã desta segunda-feira, 6. Fernando é réu numa acusação de homicídio doloso qualificado e lesão corporal gravíssima, decorrentes de um acidente ocorrido em Tatuapé/SP em 31 de março, quando conduzia o Porsche em alta velocidade.
Os advogados de defesa argumentam que o pedido de HC se fundamenta na necessidade de assegurar o amplo direito à defesa do empresário, ressaltando a importância de garantir o contraditório e a ampla defesa no processo judicial em curso. A defesa de Fernando busca garantir que ele possa responder às acusações de forma justa e equilibrada, de acordo com os princípios fundamentais do direito de defesa.
Defesa de empresário pede HC no STJ; busca-se reverter prisão preventiva
O trágico acidente que resultou na morte de Ornaldo Viana, motorista de aplicativo, e em ferimentos graves a Marcus Rocha, amigo da vítima, continua a causar repercussão. O motorista do Porsche, envolvido no acidente ao transitar a alta velocidade em uma via regulamentada a 50km/h, teve sua prisão decretada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e encontra-se foragido, enquanto as buscas policiais prosseguem no intuito de localizá-lo.
As últimas movimentações envolvendo o caso incluem a defesa do empresário buscando um pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça. Os advogados de Fernando argumentam que a prisão preventiva carece de fundamentação sólida no processo, alegando que a medida foi precipitada e influenciada por pressões externas, como a cobertura midiática. Ressaltam ainda que seu cliente está exposto a riscos, mesmo estando recolhido.
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Os promotores de justiça, por outro lado, incriminam o empresário por homicídio doloso qualificado e lesão corporal gravíssima, alegando que ele assumiu o risco de causar a morte do motorista de aplicativo e ferir gravemente seu amigo. Apesar de três negativas anteriores, um novo pedido de prisão foi aceito recentemente, baseado em elementos que sugerem a possibilidade de reiteração de condutas inadequadas por parte do acusado.
A promotora do caso, Monique Ratton, defendeu a necessidade da prisão preventiva, incluindo a influência do acusado no testemunho de sua namorada, levantando dúvidas sobre a coerência das declarações fornecidas. Em sua decisão, o desembargador relator destacou a importância de medidas preventivas diante dos novos indícios apresentados, como a conclusão pericial que contradiz as declarações iniciais do motorista sobre a velocidade do veículo no momento do acidente. A prisão foi justificada pela real possibilidade de fuga e pela capacidade do acusado de comprometer o curso da investigação.
Aspectos como a preservação da ordem pública e o interesse coletivo foram ponderados, consolidando a decisão judicial de manter o empresário sob custódia. A defesa, por sua vez, segue buscando reverter essa medida, almejando a liberdade de seu cliente enquanto o desdobramento do caso continua a intrigar a opinião pública e as partes envolvidas.
Fonte: © Migalhas
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