Empresas do setor sucroalcooleiro temem revisão do STF sobre indenizações acordadas em 1989, com cifras infladas.
Companhias do ramo sucroalcooleiro estão apreensivas com a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal reavaliar sentenças já definitivas em que a União foi obrigada a pagar indenização aos usineiros pelos prejuízos decorrentes do tabelamento de preços do governo entre os anos de 1985 e 1999.
Essa revisão poderia acarretar em novos desdobramentos para as empresas, impactando diretamente suas finanças e operações. A expectativa é que a indenização seja mantida, garantindo assim a reparação aos usineiros pelos prejuízos sofridos durante o período em questão. A segurança jurídica nesse caso é fundamental para o setor sucroalcooleiro e para a estabilidade das relações entre o governo e os produtores.
Indenização: Setor Sucroalcooleiro Critica AGU por Tentativa de Reabrir Casos Transitados em Julgado
Representantes do setor sucroalcooleiro expressaram descontentamento com a iniciativa da Advocacia-Geral da União de reavaliar processos já encerrados judicialmente. As condenações em questão levam em consideração um valor fixado abaixo do praticado no mercado. Em um acordo estabelecido em 1989, o governo se comprometeu a adotar os preços indicados pela Fundação Getúlio Vargas, visando cobrir os custos do setor.
No entanto, no ano subsequente, o compromisso firmado deixou de ser cumprido sem prévio aviso, conforme apontam especialistas consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico. Desde então, várias das condenações transitaram em julgado. Agora, a AGU busca reduzir os valores devidos a título de indemnização.
Artigos Relacionados
De acordo com o setor, o órgão governamental utiliza cifras infladas como forma de pressionar o Judiciário a rever decisões já finalizadas. O governo menciona um prejuízo em torno de R$ 120 bilhões para a União. Levantamentos realizados pelas usineiros indicam que a dívida da União, decorrente dos prejuízos ocasionados pelo tabelamento, chega a aproximadamente R$ 63 bilhões.
Acordo de 1989 e Descumprimento: Reivindicações do Setor Sucroalcooleiro
Historicamente, algumas usinas iniciaram ações judiciais em 1989 para compelir a União Federal a fixar os preços de acordo com os custos técnicos apurados. A pressão exercida pelo setor levou o governo a negociar, resultando em um acordo assinado em outubro do mesmo ano entre o Executivo e os representantes do setor sucroalcooleiro.
Nesse acordo, ficou estabelecido que a definição de preços deveria considerar os custos técnicos apurados e as sugestões de preços da FGV. Maílson da Nóbrega, então ministro da Fazenda em 1989, no governo de José Sarney, afirmou que o acordo não foi firmado por mera generosidade da União.
Naquela época, constatou-se, além da negligência em relação às reivindicações dos usineiros, que a União estava sofrendo prejuízos com as ações judiciais. O ex-ministro destacou que o prejuízo no setor sucroalcooleiro foi por muito tempo ignorado, com reajustes mínimos aos usineiros que não cobriam os custos, desde o governo de Ernesto Geisel (1974-1979).
Hamilton Dias de Souza, advogado tributarista que representou a Copersucar no acordo de 1989, mencionou que o pacto foi uma solução eficaz para a discrepância entre custo e preço de venda. No entanto, sem aviso prévio, o governo passou a descumprir o acordo em fevereiro de 1990. A União nunca justificou esse descumprimento, o que gerou uma batalha pela obtenção de uma indemnização correspondente ao não pagamento.
As ações movidas visavam unicamente a recuperação dos prejuízos decorrentes da diferença entre os preços controlados e os acordados. A partir de 1990, iniciou-se um processo de reviravolta, com o setor sucroalcooleiro buscando justa compensação pelos danos sofridos.
Fonte: © Conjur
Comentários sobre este artigo