Aborto é proibido em 21 países, colocando em risco gestantes onde ocorre a prática.
Mais de 662 milhões de mulheres vivem em 77 países onde o aborto é permitido mediante solicitação da gestante. De acordo com o Centro de Direitos Reprodutivos, essa estatística representa 34% do total de mulheres em idade reprodutiva ao redor do globo. O prazo para a realização do aborto nesses locais varia, sendo comum a permissão até 12 semanas de gestação.
Em muitos desses países, a interrupção da gravidez é um direito garantido, proporcionando às mulheres autonomia sobre seus corpos. A decisão de realizar o aborto durante o primeiro trimestre da gestação é crucial para muitas mulheres, permitindo escolhas conscientes e seguras para sua saúde reprodutiva.
Legislação sobre o Aborto em Diferentes Países
No entanto, a questão do aborto vai além desses limites temporais. Em diversos países, a interrupção da gestação é permitida em circunstâncias específicas, como quando a vida ou saúde da gestante está em risco ou em casos de estupro. Por exemplo, na Itália, o limite para interrupção da gravidez é de 90 dias de gestação, enquanto na Alemanha são 14 semanas. Já na França, o prazo é de 16 semanas, e na Tailândia, de 20 semanas.
Em Portugal, as mulheres têm até 10 semanas para realizar um aborto sem justificativa, porém, em situações de estupro ou malformação, esse prazo pode ser estendido para 16 e 24 semanas, respectivamente. Além disso, cerca de 457 milhões de mulheres residem em 12 países onde o aborto é permitido por motivos socioeconômicos, como idade, status econômico e estado civil da gestante.
Diversos países e territórios ao redor do mundo permitem a interrupção da gestação em casos de estupro, incesto ou diagnósticos fetais. O Japão, Índia e Grã-Bretanha estão incluídos nessa categoria. Em um total de 47 países, vivem aproximadamente 226 milhões de mulheres onde o aborto é permitido por razões de saúde.
Em alguns desses países, como Bolívia, Angola e Gana, o aborto é explicitamente permitido para preservar a saúde mental da pessoa grávida. Outros países também permitem a interrupção da gestação por motivos diversos, como estupro ou doenças do feto. O Brasil, por exemplo, está entre os países que autorizam o aborto para salvar a vida da gestante.
Enquanto 44 nações permitem o aborto em casos de risco à vida da mulher, 12 dessas também o permitem em situações de estupro ou determinados diagnósticos fetais. Nessa lista estão presentes países como Chile, Venezuela, Paraguai, Síria, Irã, Afeganistão, Nigéria e Indonésia. Por outro lado, o aborto é totalmente proibido em 21 países, afetando cerca de 111 milhões de mulheres.
Essas nações não concedem exceções para a prática do aborto, mesmo em situações de risco à vida ou saúde da gestante. Entre elas estão Nicarágua, Honduras, Suriname, República Dominicana, Senegal, Egito, Madagascar e Filipinas. Nos Estados Unidos e México, a legalidade do aborto varia de acordo com a legislação de cada estado.
Nos últimos 30 anos, mais de 60 países modificaram suas leis em relação ao aborto, tornando-as mais flexíveis. Por outro lado, Estados Unidos, Polônia, Nicarágua e El Salvador reverteram a legalidade da prática. O Centro de Direitos Reprodutivos tem sido fundamental nesse debate, buscando garantir os direitos reprodutivos das mulheres em escala global.
No Brasil, o aborto é permitido somente em casos de gravidez resultante de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto. A legislação brasileira não estabelece um limite máximo para a interrupção da gravidez de forma legal. Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência da tramitação do Projeto de Lei 1.904/2024, que equipara aborto a homicídio e impõe penas severas para mulheres e meninas que realizarem o procedimento após 22 semanas de gestação, inclusive em casos de estupro.
Fonte: @ Agencia Brasil
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