Os créditos de carbono são relevantes para o tema da transição energética sustentável, porém têm impacto financeiro para as distribuidoras de combustíveis, de acordo com o contexto do Acordo de Paris.
Neste texto, escrito em parceria com Camila Affonso, sócia do Leggio Group, e sua equipe de consultores, vamos explorar a importância do RenovaBio e como ele está impulsionando a indústria de biocombustíveis no Brasil. O RenovaBio é um programa inovador que visa incentivar a produção e o consumo de biocombustíveis de forma sustentável, contribuindo para a redução das emissões de gases de efeito estufa e para a diversificação da matriz energética do país.
No âmbito do segundo parágrafo, é fundamental destacar a relevância dos CBIOs dentro do RenovaBio. Os Créditos de Descarbonização são uma ferramenta essencial para a viabilização do programa, pois representam a eficiência energética e ambiental dos biocombustíveis produzidos. Através da negociação e certificação dos CBIOs, as empresas podem cumprir suas metas de descarbonização e contribuir ativamente para a transição energética do Brasil, promovendo um futuro mais sustentável e limpo para as próximas gerações.
O Programa RenovaBio e seu Impacto nas Distribuidoras de Combustíveis
Além disso, vamos analisar o impacto que o RenovaBio gera nas distribuidoras e, consequentemente, nos consumidores. O tema é ao mesmo tempo relevante e específico, motivo pelo qual trago para esta coluna a parceria com o time Leggio, especialistas no tema e no setor. No início deste mês, várias fontes noticiaram que a Vibra (VBBR3) e a Ipiranga, empresa do Grupo Ultra (UGPA3), estariam interessadas em questionar juridicamente alguns pontos do RenovaBio, principalmente a respeito da obrigatoriedade de compra de CBIOs. Mas o que é o programa RenovaBio, o que são esses CBIOs e qual o impacto financeiro nas empresas do setor? Para responder a essas questões, precisamos dar um passo atrás e voltar ao acordo de Paris, adotado em 2015 durante a COP21. Este foi responsável por muitas das ações globais recentes voltadas à sustentabilidade e descarbonização. O objetivo do acordo foi firmar um compromisso global para conter o aumento de temperatura terrestre em até 2°C, quando comparado a níveis pré-industriais. A principal ação trazida em COPs mais recentes foi o afastamento do uso de combustíveis fósseis, limitando a emissão de gases de efeito estufa. Nesse contexto, o Brasil se autoimpôs diversas metas e diretrizes para se adequar ao compromisso firmado em 2015. Entre elas, se destaca a Política Nacional de Biocombustíveis, também conhecida como programa RenovaBio. Esse programa, apresentado a partir da Lei n°13.576, de 26 de dezembro de 2017, tem dois objetivos principais: Aumentar a contribuição de bioenergia dentro da matriz energética brasileira, com o uso de biocombustíveis como etanol e biodiesel; e aumentar a previsibilidade da demanda desses biocombustíveis, contribuindo também para sua competitividade. O principal mecanismo trazido pelo RenovaBio para atingir seus objetivos é a utilização dos chamados CBIOs: títulos de crédito de descarbonização (ou apenas créditos de descarbonização). Um CBIO equivale a um título lastreado a uma tonelada de CO2 que será evitada com a produção ou importação de biocombustíveis. O mecanismo funciona de forma compensatória, de modo que a venda de combustíveis fósseis subsidie a produção de biocombustíveis. Desta forma, CBIOs podem ser emitidos por produtores e importadores de biocombustíveis, ao passo que devem ser comprados por distribuidoras de combustíveis fósseis. Assim, há um benefício financeiro para quem produz ou importa biocombustíveis (ao passo que há uma penalização financeira para quem distribui combustíveis fósseis). O processo de autorização para emissão e validação das notas fiscais que possibilitam a emissão de títulos CBIOs é feita pelos produtores e importadores de biocombustíveis junto à ANP – Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Obtida a documentação, os emissores devem contratar um escriturador (banco ou instituição financeira habilitada) para realizar a emissão dos CBIOs e então trazê-los a registro na B3, onde poderão ser negociados livremente. Anualmente, o Conselho
Fonte: @ Valor Invest Globo
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