Veto presidencial atingiu artigo que estabelecia data para saque de valores. Ministério da Fazenda detalhou prazos na lei sancionada no Palácio do Planalto, envolvendo Tesouro Nacional e Sistema de Valores.
O dinheiro esquecido em contas bancárias pode ser um problema comum para muitas pessoas. No entanto, é importante lembrar que esses valores não estão perdidos para sempre. Recentemente, houve uma confusão sobre o prazo para resgatar o dinheiro esquecido em bancos, mas felizmente a situação foi esclarecida.
Após uma nota do Palácio do Planalto ter gerado dúvidas sobre o assunto, o Ministério da Fazenda corrigiu a informação, garantindo que os valores esquecidos em contas bancárias terão um prazo para serem resgatados. Isso é uma boa notícia para aqueles que têm recursos esquecidos em bancos e não sabiam como recuperá-los. É importante verificar regularmente suas contas para evitar que esses valores a receber sejam esquecidos por muito tempo.
Entenda o que é o ‘Dinheiro esquecido’ e como recuperá-lo
A lei sancionada pelo presidente Lula em 16 de setembro estabelece um prazo de 30 dias para que os recursos esquecidos sejam resgatados junto às instituições financeiras. Se o dinheiro não for pedido ou sacado dentro desse prazo, ele será transferido para o Tesouro Nacional. Após esse período, o Ministério da Fazenda publicará um edital com todos os valores recolhidos, indicando a instituição depositária, agência, natureza do depósito e o cidadão terá mais 30 dias para pedir o dinheiro esquecido.
Se mesmo assim o dinheiro não for pedido, as pessoas ainda terão seis meses após a publicação do edital para pedir judicialmente os valores. Depois disso, o dinheiro ficará com o governo em definitivo. O veto do presidente Lula foi somente ao artigo 48, que estabelecia 31 de dezembro de 2027 como data limite para que todos os valores pudessem ser resgatados.
Quanto dinheiro está esquecido em bancos e instituições financeiras?
De acordo com o Banco Central, o Sistema de Valores a Receber (SVR) ainda contava com R$ 8,5 bilhões disponíveis para serem resgatados pelos brasileiros no início do mês. Do total de R$ 16,2 bilhões disponíveis, o SVR devolveu R$ 7,6 bilhões a pouco mais de 22 milhões de beneficiários, sendo 20 milhões pessoas físicas. O sistema do BC identifica outros cerca de 45,6 milhões de beneficiários com direito a um quinhão desses R$ 8,5 bilhões ainda esquecidos, incluindo 41,8 milhões de pessoas físicas e pouco mais de 3 milhões de empresas.
Valores a receber de até R$ 10 estão destinados a 63% dos beneficiários, enquanto valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25% dos ‘esquecidos’ e R$ 100,01 e R$ 1 mil estão vinculados a 10% dos clientes. Menos de 2% têm direito a receber mais de R$ 1 mil. O maior valor aguardando saque é de R$ 30,4 milhões. É importante lembrar que os valores esquecidos podem ser resgatados junto às instituições financeiras, e é fundamental verificar se você tem direito a algum desses recursos esquecidos.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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