A prática de contratação de trabalhos por fora ainda é rara e sua legalidade é duvidosa, envolvendo terceirização de trabalhos por multinacionais e empresas vinculadas.
A contratação de pessoal CLT é um processo complexo que envolve várias etapas, incluindo a assinatura de um contrato.
Nesses casos, as empresas de tecnologia podem optar por exigir que os novos empregados renunciem à inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), com o objetivo de garantir a exclusividade na prestação de serviços por parte dos funcionários.
Isso pode ser feito no momento da contratação, quando a empresa e o empregado assinam o contrato de trabalho. Em alguns casos, a empresa pode até mesmo exigir que o funcionário renuncie ao CNPJ antes de iniciar o trabalho. Nesse contexto, a parceria entre a empresa e o funcionário deve ser bem definida, garantindo que ambos estejam cientes das responsabilidades e obrigações de cada um.
Contratação em Onda: O Que Mudou?
A reportagem do Baguete descobriu uma situação intrigante envolvendo a contratação de profissionais de tecnologia. Um post em um perfil no LinkedIn chamou a atenção de uma reportagem sobre a prática de pedir que os candidatos fechem suas assinaturas ou contratos como condição para assinar um novo contrato. A reportagem moveu céus e terra para esclarecer se essa prática é comum, e o que encontrou foi assombroso.
Um Caso que Mostra a Grandeza do Problema
A reportagem encontrou cinco profissionais de tecnologia que receberam a solicitação de fechar seu CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) como condição para uma contratação. Todas essas empresas eram multinacionais atuantes no país. Além disso, a reportagem também encontrou um grande número de profissionais que nunca ouviram falar de tal prática, o que sugere que essa ideia pode ser relativamente recente.
A Reação da Indústria
A Brasscom, entidade que representa algumas das maiores empresas de tecnologia do país, afirma desconhecer a prática de obrigar o colaborador a fechar empresas vinculadas ao nome. A entidade também afirma que vai levar o assunto para seus grupos de trabalho. O Sindpd, sindicato paulista, não respondeu às solicitações da reportagem.
A Origem do Problema
Uma fonte na área de Recursos Humanos (RH) afirma que essa nova exigência é resultado do aumento do trabalho ‘por fora’ dos profissionais de TI. ‘Os profissionais de TI sempre tiveram freelas: pequenas demandas que surgiam e eram atendidas por fora; poucas horas por mês dedicadas a uma sustentação antiga de uma pequena empresa; um projeto próprio… Isso sempre existiu, mas me parece que nos últimos anos essas atividades extras estão tomando uma outra dimensão’, diz a fonte.
A Ineficácia da Medida
Para alguns profissionais ouvidos pelo Baguete, a medida é ingênua e pode ser facilmente contornada. ‘Se o cara for picareta ele vai dar um jeito, independente de ter um CNPJ aberto ou não. A verdade é que para resolver isso só existe duas formas: ou chama pro office full-time, ou cria uma metodologia de contratação e trabalho que consiga prever esse tipo de situação desagradável’, disse um profissional.
A Controvérsia
Caso essa prática se disseminar, pode gerar processos judiciais, pois a ideia de obrigar alguém a dar baixa de um CNPJ parece controversa do ponto de vista das regras trabalhistas do Brasil. A reportagem também procurou advogados para entender melhor a situação.
Fonte: @Baguete
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