Lula sanciona lei sobre estatuto de bom comportamento, com foco em enfrentamento à violência, atendimento às vítimas e reeducação psicossocial.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (17), a lei que prevê a criação, por estados e municípios, de planos de metas para o enfrentamento à violência contra mulher. O texto condiciona o acesso a recursos federais relacionados à segurança pública e aos direitos humanos à elaboração e atualização regular desses documentos, visando combater a violência contra mulher de forma mais eficaz.
É fundamental que haja um esforço conjunto no combate à violência contra mulher, promovendo a conscientização e a implementação de políticas públicas eficazes. A luta contra a violência doméstica e familiar deve ser constante e prioritária em nossa sociedade, visando garantir o pleno respeito aos direitos das mulheres e a construção de um ambiente seguro e acolhedor para todas. Juntos, podemos fazer a diferença e erradicar a violência contra mulher em todas as suas formas.
Combate à violência contra a mulher: fortalecimento das redes de enfrentamento
Além do plano de metas, os estados terão de criar uma rede estadual de enfrentamento da violência contra a mulher e uma rede de atendimento às vítimas. Essas redes, fundamentais no combate à violência doméstica e familiar, podem ser compostas por diversos órgãos públicos, como segurança, saúde, justiça, assistência social, educação e direitos humanos, juntamente com organizações da sociedade civil. O enfrentamento à violência contra a mulher é uma prioridade que exige a atuação conjunta e articulada dessas entidades.
O texto da lei determina que os planos de metas devem abranger várias iniciativas, de acordo com as competências constitucionais de cada estado ou município. Entre essas ações, destacam-se a inclusão de disciplinas específicas sobre o tema nos cursos regulares das instituições policiais, o monitoramento e a reeducação do agressor, bem como o acompanhamento psicossocial das vítimas. O combate à violência contra a mulher requer um esforço contínuo e integrado, visando à prevenção e à proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade.
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Os entes federados também devem garantir a expansão das delegacias de atendimento à mulher, a ampliação dos horários de funcionamento dos institutos médico-legais e dos serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência, além da disponibilização de dispositivos móveis de segurança para proteger a integridade física das mulheres. O atendimento adequado e o suporte às vítimas são essenciais para romper o ciclo de violência e garantir a segurança e o bem-estar das mulheres.
Por fim, a nova legislação estabelece que o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) seja uma ferramenta fundamental para subsidiar as políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher. O monitoramento e a análise de dados são essenciais para a elaboração de estratégias eficazes de prevenção e combate a esse tipo de violência, que infelizmente ainda persiste em nossa sociedade.
A divulgação e a conscientização sobre as leis de proteção às mulheres são fundamentais para empoderar as vítimas e encorajá-las a denunciar os agressores. O ex-presidente Lula ressaltou a importância de disseminar informações sobre os direitos das mulheres e lamentou a persistência da violência, mesmo após anos da Lei Maria da Penha. É crucial que a sociedade como um todo se envolva nessa luta, promovendo a educação para o respeito e a igualdade de gênero desde cedo, nas escolas e em todos os espaços sociais.
A implementação da Lei 14.164/21, que prevê a inclusão de conteúdos sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica e institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a mulher, é um passo importante nessa direção. Educar para o respeito mútuo e para a não violência é essencial para construirmos uma sociedade mais justa e igualitária, onde todas as mulheres sintam-se seguras e protegidas. O combate à violência contra a mulher é um compromisso de todos e todas, e juntos podemos transformar essa realidade.
Fonte: @ Agencia Brasil
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