Webinário com representantes das secretarias de educação do Amazonas, Amapá, Espírito Santo e São Paulo, sobre manutenção da educação básica.
O Ministério da Educação (MEC), através da Secretaria de Educação Básica (SEB), organizou um seminário online sobre o ‘ICMS Educacional: práticas nos estados (Amazonas, Amapá, Espírito Santo e São Paulo)’. A ação contou com a colaboração do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), visando discutir a importância do ICMS Educacional para o desenvolvimento da educação no Brasil.
O Evento sobre ICMS Educacional realizado pelo Ministério da Educação (MEC) em parceria com a Secretaria de Educação Básica (SEB) e outras entidades, reuniu especialistas e gestores educacionais para debater estratégias de implementação do ICMS Educacional. A troca de experiências entre os estados participantes, como Amazonas, Amapá, Espírito Santo e São Paulo, foi fundamental para enriquecer o debate e fortalecer a atuação conjunta em prol da educação de qualidade.
Evento sobre ICMS Educacional: Importância e Desafios
O encontro virtual, transmitido pelo canal do Ministério da Educação (MEC) no YouTube, abordou as leis estaduais que regem a utilização dos indicadores educacionais na distribuição de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para a educação. Representantes das Secretarias de Educação do Amazonas, do Amapá, do Espírito Santo e de São Paulo compartilharam suas experiências nesse contexto.
Na abertura do evento, Valdoir Pedro Wathier, diretor de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, enfatizou a relevância desse momento de diálogo sobre o ICMS Educacional. Ele ressaltou a importância de utilizar indicadores nacionais para guiar a distribuição de recursos desse imposto.
Durante o debate, a secretária de estado de Educação do Rio Grande do Norte, Socorro Batista, representando também o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), destacou a importância crucial do tema para a educação no Brasil. Ela enfatizou a necessidade de compreender como o ICMS Educacional pode contribuir para a melhoria da educação básica no país.
Luiz Miguel Martins Garcia, presidente Regional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) em São Paulo e dirigente municipal de Sud Mennucci (SP), salientou a relevância do evento para fortalecer a colaboração entre estados e municípios na área educacional. Ele mencionou uma reunião recente em Brasília, onde foram discutidos desafios comuns enfrentados pelos entes federados.
No contexto do ICMS Educacional, é fundamental compreender que sua implementação é uma previsão constitucional, conforme a Emenda Constitucional nº 108/2020. A lei está prevista também na legislação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Essa norma estabelece o regime de colaboração entre estado e município, requisito essencial para que as redes de ensino se qualifiquem para receber a complementação Valor Aluno Ano por Resultado (Vaar) e a Redução das Desigualdades.
A Comissão Intergovernamental, coordenada pela SEB, desempenha um papel fundamental no monitoramento e na implementação do ICMS Educacional, garantindo que os recursos sejam direcionados de forma eficaz para a manutenção e o desenvolvimento da educação básica em todo o país.
Fonte: © MEC GOV.br
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