Cruzada Maranata de Evangelização multada em R$ 170 mil. Fraude gerou R$ 941 mil irregulares; servidora inseriu decisões judiciais falsas no sistema, diz CGU.
A Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou a primeira sanção contra uma instituição de ensino por participar de um esquema de fraude para liberação de recursos do Fies. A situação veio à tona em março de 2024 e, além da CGU, está sob análise da Polícia Federal.
O Financiamento Estudantil é um programa crucial para milhares de estudantes brasileiros que buscam acesso à educação superior. A transparência e integridade no processo de concessão do Fies são fundamentais para garantir a igualdade de oportunidades na formação acadêmica.
Fies: Fraude e Liberação Irregular de Recursos
Na ocasião, surgiu a suspeita de envolvimento de 20 instituições de ensino de diversas regiões do Brasil. Estimava-se que o esquema resultou em prejuízo superior a R$ 21 milhões aos cofres públicos. No Diário Oficial da União desta quinta-feira (15), foi divulgada uma determinação da CGU impondo multa de R$ 170 mil à Cruzada Maranata de Evangelização. A apuração da CGU revelou que, por meio da fraude, a entidade obteve de forma irregular a liberação de R$ 941 mil em recursos do Fies. Conforme a investigação, uma funcionária do FNDE foi remunerada para auxiliar a instituição a obter a liberação dos recursos. Para alcançar tal intento, conforme a CGU, a servidora inseriu de forma ilegal no sistema do Fies liminares judiciais que conferiam à Cruzada Maranata de Evangelização o direito de solicitar à União a recompra de títulos da dívida pública relacionados ao Fies. Relembre a operação de 2023 por meio do vídeo abaixo: As faculdades que participam do Fies recebem esses títulos do governo como forma de quitar as mensalidades dos estudantes que ingressam pelo programa. Conforme as normas, as instituições podem utilizar esses títulos para saldar débitos fiscais e previdenciários. Apenas conseguem que a União converta esses títulos em dinheiro quando não possuem tais dívidas ou quando obtêm decisões judiciais provisórias obrigando o governo a efetuar o pagamento. A fraude em questão consistia exatamente na inclusão de documentos ou decisões falsas no sistema do Fies que permitiam às faculdades não elegíveis receberem valores pelos títulos do programa.
Fonte: © G1 – Globo Mundo
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