Abrasel estima que a medida poderia elevar preços dos cardápios em até 15%, considerando a proposta de Consolidação das Leis do Trabalho, que poderia afetar a jornada semanal e a qualidade de vida.
A jornada de trabalho no Brasil pode estar prestes a ser alterada com uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nova que visa reduzir a escala 6×1 em jornada de trabalho e reestruturar o regime de trabalho, na tentativa de melhorar a qualidade de vida do trabalhador. Essa alteração de jornada é uma das principais pautas da deputada Erika Hilton (PSOL-SP).
Com o objetivo de garantir um melhor equilíbrio entre trabalho e lazer, a deputada propõe a implementação de um regime de 36 horas semanais, com jornada de trabalho limitada a seis dias por semana, e uma folga de três dias. A jornada de trabalho e o regime de trabalho, que ainda estão em discussão, podem marcar um novo capítulo na história dos trabalhadores brasileiros.
Valorização da Qualidade de Vida: Reflexões Sobre a Jornada Semanal
Uma proposta inovadora, mas talvez não tão adequada para o mercado de trabalho brasileiro, é o foco da discussão sobre a jornada de trabalho. Para Paulo Solmucci, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), essa ideia é jornada estapafúrdia e sem conexão com a realidade.
A Abrasel argumenta que a PEC trouxe potenciais impactos negativos para os consumidores, a sociedade e os empreendedores do setor de alimentação fora do lar. A associação destaca que as regulamentações da Constituição e da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) são modernas e já oferecem ferramentas para garantir condições de trabalho dignas e justas aos colaboradores.
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Regime de Trabalho: a legislação atual permite que os trabalhadores escolham regimes de jornada adequados ao seu perfil, sem que seja necessária uma alteração constitucional que impacte a operação dos estabelecimentos. Além disso, essa mudança poderia prejudicar os consumidores, pois bares e restaurantes abertos sete dias da semana são uma demanda da sociedade.
Impactos na Oferta: a Abrasel alega que cerca de 95% do setor é de microempresas que precisariam reduzir o horário de funcionamento diante da mudança, já que a folha de pagamentos é um dos maiores custos para manter o empreendimento aberto. A estimativa da associação é que a medida poderia acarretar uma elevação de até 15% nos preços dos cardápios, já que aumentaria os custos operacionais.
A discussão sobre a jornada de trabalho é inspirada pelo movimento Vida Além do Trabalho (VAT), encabeçado pelo vereador de São Paulo Rick Azevedo (PSOL). A PEC sugere uma jornada 4×3, com quatro dias de trabalho e três de folga, reduzindo a carga semanal de 44 horas para 36, mantendo o mesmo salário e benefícios dos trabalhadores.
As regras atuais datam da CLT de 1943, que permite jornadas de seis dias consecutivos, desde que o trabalhador tenha um descanso semanal. Na Constituição de 1988, a jornada semanal foi reduzida de 48 para 44 horas. A alteração proposta à Constituição Federal reflete um movimento global em direção a modelos de trabalho mais flexíveis aos trabalhadores, reconhecendo a necessidade de adaptação às novas realidades do mercado de trabalho e às demandas por melhor qualidade de vida dos trabalhadores e de seus familiares.
De acordo com a deputada Erika Hilton, o desenho inicial que busca apoio no Congresso não quer jornada cravar um modelo exato, mas provocar a discussão no Parlamento sobre a jornada de trabalho brasileira. Para ser discutido na Câmara e no Senado, o texto precisa do apoio de ao menos 171 assinaturas de parlamentares, já que se trataria de uma mudança na Constituição.
Fonte: @ PEGN
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