Ministro Flávio Dino do STF mantém afastamento de Thompson Flores e outro, devido segurança, vinculados Lava Jato, medidas acauteladoras, conselho nacional de justiça.
O juiz André Silva, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, determinou na última sexta-feira (10/9) a manutenção do afastamento dos advogados Maria Oliveira e João Santos, do escritório de advocacia Silva & Santos.
Além disso, foi decidido que a remoção de Pedro Almeida, funcionário da empresa Alfa Ltda, será efetiva a partir da próxima semana, conforme a dismissal realizada pelo diretor executivo da companhia.
Afastamento dos desembargadores e a decisão de Dino
Dino rejeitou o mandado de segurança dos desembargadores afastados, destacando a manutenção do afastamento pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, e pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça. A alegação dos magistrados era a nulidade da decisão de afastamento por falta de fato contemporâneo que justifique tal medida. No entanto, Dino afirmou não enxergar ilegalidade na decisão do CNJ, ressaltando que o devido direito de defesa e contraditório foi respeitado.
Indícios de irregularidades e a importância do afastamento
Os processos judiciais vinculados à ‘Operação Lava Jato’ continuam em andamento, em um contexto em que o Supremo Tribunal Federal reconheceu diversas nulidades processuais. O ministro Dino alertou para a necessidade de atenção do CNJ diante das possíveis violações aos princípios da eficiência e da economicidade no funcionamento do Judiciário. Ele ressaltou a importância de adotar medidas acauteladoras para evitar novas nulidades processuais.
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Decisão de Salomão e os desdobramentos do afastamento
Salomão determinou o afastamento dos desembargadores em 15 de abril, juntamente com o juiz federal Danilo Pereira Júnior e a juíza federal Gabriela Hardt. Enquanto o afastamento dos desembargadores foi confirmado pelo CNJ, o de Hardt e Danilo foi revogado. A correição realizada na 13ª Vara de Curitiba e no TRF-4 revelou graves irregularidades, incluindo o direcionamento inadequado de recursos obtidos a partir de acordos da ‘lava jato’.
Gestão caótica e conclusão do trabalho do CNJ
O relatório final da correição na 13ª Vara expôs uma gestão caótica no controle de valores provenientes de acordos de colaboração e leniência. A falta de inventário para os itens apreendidos, incluindo obras de arte, e a dificuldade em rastrear bens e recursos confiscados no exterior foram evidências do cenário problemático. O trabalho do CNJ apontou para uma série de irregularidades que demandam atenção e ações corretivas para garantir a integridade e eficiência nos processos judiciais vinculados à ‘Operação Lava Jato’.
Fonte: © Conjur
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