No Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), a conselheira Daiane Nogueira de Lira coordena ações judiciais, analisa estatísticas do DataJud e elabora pareceres técnicos.
O Fórum do Judiciário para a Saúde foi palco de importantes discussões na última semana, durante a reunião sob a coordenação da conselheira Daiane Nogueira de Lira. As medidas aprovadas visam a redução da judicialização na área, refletindo o comprometimento do fórum com a eficiência do sistema de saúde.
O Fonajus é um órgão de grande relevância no cenário jurídico nacional, cuja nova composição foi determinada pelo presidente do CNJ e do STF, Luís Roberto Barroso. A atuação do fórum é essencial para garantir o acesso universal à saúde e promover a celeridade nos processos, impactando diretamente a vida dos cidadãos brasileiros.
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O Fórum do Judiciário para a Saúde e o aumento das ações judiciais
Conforme ressaltado pela conselheira Daiane Nogueira de Lira, houve um aumento significativo no número de ações judiciais relacionadas à saúde nos últimos anos. Segundo as estatísticas do DataJud, em 2020 foram distribuídas 355 mil ações. Esse número cresceu consideravelmente nos anos seguintes, com um aumento de 17% em 2021, 12,5% em 2022 e 21,3% em 2023 em relação aos anos anteriores.
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A previsão para 2024 e medidas para atender à alta demanda
A conselheira estimou que, até dezembro de 2024, o número de ações judiciais possa atingir a marca de 685 mil, representando um aumento de 20% em relação ao ano anterior. Para lidar com essa crescente demanda, medidas foram anunciadas, como a disponibilização de 150 notas técnicas produzidas pelo Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HCFMUSP).
Novidades na plataforma e-NatJus e ações relacionadas aos planos de saúde
Uma novidade importante é o acesso aos pareceres elaborados pelo Hospital das Clínicas na plataforma e-NatJus. Além disso, destacou-se que das 570 mil ações distribuídas em 2023, 219 mil são referentes aos planos de saúde, o que representa um aumento de 30% em relação ao ano anterior, com projeção de chegar a 285 mil ações em 2024.
Proposta do Fonajus itinerante e nova composição do fórum
Os integrantes aprovaram a criação do Fonajus itinerante para ampliar o alcance das discussões. Com a nova composição do fórum, foram incluídos nomes como o ministro do Superior Tribunal de Justiça Antonio Saldanha Palheiro e a juíza Ana Cláudia Brandão de Barros Correia representando a Defensoria Pública da União, entre outros.
Plano Nacional de Resolução das Demandas de Assistência à Saúde e decisões do Fonajus
O Fonajus discutiu ações pertinentes ao Plano Nacional (2024-2029) e suspendeu prazos para a elaboração de planos pelos Comitês estaduais e distrital de Saúde, devido à prorrogação dos trabalhos do Recurso Extraordinário no STF sob relatoria do ministro Gilmar Mendes. A comissão busca um consenso sobre o fornecimento de medicamentos pelo SUS e a judicialização do tema.
Fonte: © Conjur
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