ANPD exige que TikTok limite acesso ao feed apenas para usuários cadastrados e reforce mecanismos de verificação de idade para proteger de dados de menores na rede social.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu inquérito para investigar possível tratamento irregular de dados pessoais de crianças e adolescentes no Brasil. O objetivo de tal ação é garantir que todos os dados coletados estejam de acordo com as leis de proteção.
A ANPD também determinou que a rede social cumpra algumas exigências para garantir a segurança dos dados de seus usuários. Além disso, o órgão solicitou informações sobre o tratamento de dados pessoais de menores e ações preventivas para evitar qualquer tipo de lesão a esses usuários.
Atenção ao Uso de Dados Pessoais
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que realizou inspeções em uma rede social de compartilhamento de vídeos de curta duração, identificou irregularidades ao tratar informações pessoais. Isso pode afetar especialmente a proteção de dados de menores de idade, conforme diretrizes definidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Com base nas análises, foi constatado que o uso de dados pessoais não estava em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela lei. Por exemplo, não houve verificação adequada da idade, o que pode configurar descumprimento do artigo 14 da LGPD. Além disso, foi também identificada a falta de tratamento adequado dos dados pessoais, o que pode dificultar a proteção desses dados.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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