Recursos financeiros serão transferidos gradativamente com base no número de alunos matriculados em áreas afetadas por danos estruturais.
Uma medida provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva autoriza o governo federal a transferir recursos financeiros para a reforma de escolas da educação básica no Rio Grande do Sul, nas localidades afetadas diretamente pelas chuvas e inundações ocorridas em maio deste ano. A reforma de escolas é essencial para garantir um ambiente seguro e adequado para o aprendizado dos estudantes.
Além da reforma de escolas, é fundamental investir na melhoria de estabelecimentos escolares em todo o país. A reestruturação de instituições de ensino contribui diretamente para a qualidade da educação oferecida aos alunos, promovendo uma verdadeira renovação de unidades educacionais. A educação é a base para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e igualitária.
Reforma de Escolas: Medida Provisória Define Regras para Repasse de Recursos
Uma medida provisória, divulgada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (12), estabelece as diretrizes para a transferência de recursos destinados à reforma de escolas. O cálculo dos valores a serem repassados para cada instituição será determinado após uma análise criteriosa. A reestruturação de unidades educacionais públicas deve ocorrer em áreas afetadas por desastres, conforme delimitação georreferenciada estabelecida pelo Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão federal ligado ao Ministério da Educação (MEC).
A melhoria dos estabelecimentos escolares será baseada no número de alunos matriculados, de acordo com os dados do Censo Escolar anterior ao ano do repasse. A renovação das escolas poderá ser gradativa, levando em consideração a gravidade dos danos estruturais, conforme previsto na medida provisória. O repasse de assistência financeira suplementar para a reforma das escolas danificadas exigirá a assinatura de um termo de compromisso por parte do estado do Rio Grande do Sul ou dos municípios, seguindo as diretrizes do FNDE.
A transferência de recursos será emergencial, de acordo com o decreto legislativo que reconheceu a situação de calamidade pública no estado, permitindo o uso de verbas federais extraordinárias para a reconstrução. Segundo informações da Secretaria de Educação do Rio Grande do Sul, a maioria das 2.338 escolas estaduais já retornou às atividades presenciais, com exceção de apenas três unidades. O número de alunos que voltaram às aulas presenciais na rede estadual ultrapassa os 720 mil, representando 97,1% do total de estudantes.
As despesas relacionadas à medida provisória serão cobertas pelas dotações orçamentárias do MEC, conforme previsão orçamentária específica. O Conselho Deliberativo do FNDE será responsável por editar as normas complementares necessárias, garantindo que os recursos financeiros não utilizados sejam devolvidos à União de forma adequada. Essas ações visam aprimorar a estrutura das escolas e promover a qualidade do ensino nas localidades afetadas diretamente.
Fonte: © CNN Brasil
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