Cancelamentos afetam autistas e pacientes com doenças raras; associação pronta para contribuir com informações. Medidas rigorosas para assegurar direitos dos consumidores.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), entidade vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), enviou notificações a 20 operadoras de planos de saúde solicitando esclarecimentos sobre os cancelamentos unilaterais que têm gerado um aumento nas reclamações à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e prejudicado os beneficiários. Essa situação tem impactado especialmente os pacientes com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), doenças raras, câncer e idosos, que dependem desses planos de saúde para o acesso a tratamentos e cuidados essenciais.
É fundamental que as operadoras de saúde cumpram com as normas estabelecidas pela ANS e garantam a continuidade da assistência aos beneficiários. A atuação da Senacon e a intervenção da ANS são essenciais para assegurar que os direitos dos beneficiários sejam respeitados e que a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras de saúde seja mantida. A transparência e a responsabilidade no setor de planos de saúde são fundamentais para a proteção dos consumidores e a manutenção de um sistema de saúde suplementar justo e eficiente.
Preocupações com Planos de Saúde e Medidas para Garantir Direitos dos Beneficiários
As operadoras de saúde têm um prazo de dez dias para apresentar suas explicações diante das recentes queixas e reclamações. O Secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, expressou sua preocupação com a situação, classificando-a como ‘inaceitável’ por colocar em risco a vida e o bem-estar de milhares de pessoas, especialmente daqueles que dependem de tratamentos contínuos e essenciais.
A Senacon está empenhada em assegurar que as operadoras de saúde respeitem os direitos dos beneficiários, adotando medidas rigorosas para coibir abusos e garantir que as necessidades dos pacientes sejam atendidas com dignidade e respeito. A transparência e segurança no setor são prioridades para a agência.
O aumento no número de queixas contra os planos de saúde é evidente em diversas plataformas. A plataforma consumidor.gov.br registrou 1753 reclamações, o sistema ProConsumidor notificou 231 queixas e o Sindec Nacional reportou 66 ocorrências relacionadas ao tema.
A ANS também observou um aumento significativo nas queixas por cancelamento unilateral. Entre janeiro e abril deste ano, foram registradas 5.888 reclamações, representando um crescimento de 30,9% em relação ao mesmo período do ano anterior. No total de 2023, foram contabilizadas 15.279 reclamações, enquanto em 2022 foram 11.096.
A preocupação com os direitos dos beneficiários levou a pedidos de CPI contra os planos de saúde na esfera política. Parlamentares na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa de São Paulo receberam relatos de casos e protocolaram solicitações para investigar a situação.
A Senacon destaca a necessidade de proteger os consumidores diante da rescisão unilateral de contratos, especialmente aqueles que dependem de assistência contínua. A garantia dos direitos dos consumidores é fundamental, conforme estabelecido na Constituição.
A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) se colocou à disposição para colaborar com informações técnicas e reafirmou seu compromisso com o acesso sustentável à saúde suplementar, visando oferecer um atendimento eficiente e de qualidade aos beneficiários.
Fonte: @ Veja Abril
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