Valores não vão para a União, mas depositados diretamente nas contas vinculadas dos trabalhadores, diz a Procuradoria-Geral, referente à Dívida Ativa do Fundo de Garantia, sob gestão do Comitê Gestor.
📲 Acompanhe as atualizações do A10+ no Instagram, Facebook e Twitter. A PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) estima recuperar R$ 1,1 bilhão devido aos trabalhadores do FGTS até o final de 2023, um valor significativo que pode impactar positivamente a vida de muitos brasileiros.
Esse montante é resultado de uma série de ações judiciais movidas pela PGFN para garantir o pagamento de valores atrasados do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. A expectativa é que esses recursos sejam liberados ainda este ano, trazendo alívio financeiro para os trabalhadores que aguardam há anos por esses valores. A recuperação desses recursos é um grande passo para a justiça social e a proteção dos direitos dos trabalhadores.
Recuperação de Valores do FGTS
O procurador-geral adjunto da Dívida Ativa, João Henrique Chauffaille Grognet, explica que os valores recuperados do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) não são destinados ao caixa do governo, mas sim depositados diretamente nas contas vinculadas dos trabalhadores. A recuperação desses valores de débitos de empregadores com o FGTS tem apresentado um crescimento significativo a cada ano. Em 2021, foram registrados R$ 475 milhões, passando para R$ 583 milhões em 2022, e R$ 689 milhões em 2023. Neste ano, já são R$ 836 milhões, de janeiro a julho. Por isso, a previsão até o fim de 2024 é que a recuperação tenha um crescimento de quase 60% em relação a 2023.
Empresas que Deixaram de Pagar o FGTS
Segundo levantamento do IFGT (Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador), mais de 215 mil empresas deixaram de pagar o FGTS e estavam inscritas na Dívida Ativada União em agosto deste ano. Com isso, a estimativa é que pelo menos 5 milhões de pessoas que trabalham ou trabalharam nestas empresas estejam com um saldo menor no fundo. O levantamento, feito com base nos dados da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, aponta ainda um aumento de 6,42% no número de empresas inscritas na Dívida Ativa da União, por não depositar no FGTS, de dezembro de 2023 a agosto deste ano. O valor da dívida chega a R$ 45,8 bilhões.
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Renegociação da Dívida
Para Grognet, procurador-geral adjunto da Dívida Ativa, a utilização do mecanismo de protesto é uma das principais medidas para o aumento da recuperação de depósitos devidos ao FGTS. Esse mecanismo é mais fácil e barato que a judicialização, segundo a PGFN. Em segundo lugar, o procurador cita a eficácia das políticas de autorregularização alavancadas desde julho de 2020, após a publicação da lei que instituiu o mecanismo da transação e do aval do Comitê Gestor do Fundo de Garantia para a realização dessas operações na esfera do FGTS. Na transação da dívida ativa do FGTS, a PGFN pode conceder descontos e prazos estendidos para a quitação do pagamento. Mas nunca há redução dos valores que os trabalhadores têm a receber, destaca Grognet.
Consultando o FGTS
O trabalhador deve acompanhar se os depósitos feitos pelas empresas no FGTS estão em dia. Para isso, basta acessar o aplicativo FGTS da Caixa Econômica Federal, que mostra o extrato analítico da empresa. Em caso de diferenças ou faltas, a denúncia pode ser feita por meio da ouvidoria do Ministério do Trabalho e Emprego (falabr.cgu.gov.br). Além disso, o trabalhador pode baixar o aplicativo FGTS para acessar o extrato, atualizar endereço, solicitar saque, entre outras opções. A Caixa também disponibiliza o serviço de envio de mensagens via SMS sobre a regularidade dos depósitos e saldo do FGTS. O cadastro é gratuito e a pessoa recebe informações mensais sobre os depósitos feitos pelo empregador e semestrais sobre o saldo atualizado do Fundo de Garantia.
Fonte: © A10 Mais
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