Governo federal defende que a regulamentação do IVA não gera aumento de preços.
A implementação da reforma tributária foi aprovada no Congresso Nacional em agosto e atualmente o Projeto de Lei Complementar 68/2024 está em fase de análise na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Diversas alterações sugeridas ainda estão sendo discutidas e avaliadas pelos parlamentares.
As modificações no sistema tributário estão sendo consideradas como um passo importante para a melhoria da economia do país e a expectativa é que as mudanças na legislação tributária resultem em benefícios significativos para a população. É fundamental que haja um amplo debate para garantir que as reformas sejam eficazes e justas para todos os cidadãos.
Impacto da Reforma Tributária na Construção Civil
A cadeia produtiva da construção civil expressa sua preocupação com as mudanças no sistema tributário, temendo um aumento significativo no custo habitacional. Essas alterações, decorrentes da reforma tributária em discussão, levantam questões sobre o planejamento da aposentadoria de indivíduos que dependem de aluguel para moradia.
Debates sobre a Regulamentação da Reforma Tributária
Durante uma audiência pública no Senado, parte do ciclo de debates da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sobre o Projeto de Lei Complementar que visa regulamentar a reforma tributária, foi discutido o impacto direto dessas mudanças no setor da construção civil, desde o loteamento até a entrega do imóvel pronto. As consequências desse cenário para o déficit habitacional no Brasil também foram abordadas.
Preocupações e Emendas ao Projeto de Lei
O senador Izalci Lucas (PL-DF), líder de um grupo de trabalho dedicado ao projeto de lei em questão, destacou que a construção civil é um dos setores mais afetados pelo texto aprovado na Câmara dos Deputados. Com mais de mil emendas propostas no Senado, Izalci alertou para o possível aumento nos preços dos imóveis caso a regulamentação seja implementada conforme proposta.
Impacto Inflacionário e Acesso à Habitação
Durante a reunião, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) expressou preocupação com o impacto inflacionário que as mudanças tributárias podem acarretar. Ela ressaltou que os aumentos previstos podem desencadear um efeito em cadeia, dificultando ainda mais o acesso à habitação em um país com um déficit habitacional de 6,5 milhões de unidades, que não se limita apenas à população de baixa renda.
Análise Divergente sobre os Aumentos de Preço
Melina Rocha, consultora do governo federal para a implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), contestou os cálculos que indicam aumentos de preço decorrentes da reforma tributária. Segundo Rocha, os cálculos do governo consideram uma amostra mais abrangente de imóveis, ao contrário dos cálculos setoriais mais restritos. Essa divergência de análise pode impactar as projeções de custo habitacional.
Projeções de Crescimento Econômico com a Reforma Tributária
O Fundo Monetário Internacional (FMI) estima que, com o sucesso na eliminação de ineficiências por meio da reforma tributária, o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil poderá crescer entre 6% e 11% ao longo da transição de 2026 a 2033. Essas projeções ressaltam a importância de reformas estruturais para o desenvolvimento econômico do país.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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