Parque eólico consegue liminar da Justiça suspendendo cobrança milionária de taxa de fiscalização, evitando cassação de alvará.
Os parques eólicos têm se tornado um investimento atrativo para muitas empresas interessadas em energia limpa e renovável. Com um potencial enorme de geração de eletricidade, esses parques são responsáveis por uma parcela significativa da matriz energética do Brasil, contribuindo para a redução de emissões de CO2.
A indústria de geração de energia eólica está em constante expansão, impulsionando a economia local e regional. Os novos empreendimentos trazem consigo tecnologias mais eficientes e sustentáveis, garantindo um futuro mais promissor para o setor de energia elétrica no país. Com isso, a tendência é que cada vez mais parques eólicos sejam instalados, promovendo o desenvolvimento econômico e social das comunidades ao seu redor.
Disputa Milionária em Torno de Parques Eólicos
O que deveria ser uma parceria entre as empresas que desejam instalar um parque eólico numa localidade e a prefeitura local está virando uma disputa milionária que, invariavelmente, acaba na Justiça.
Irregularidades na Cobrança para Autorização de Parques Eólicos
Isso porque muitos municípios estão cobrando taxas abusivas ou ilegais da indústria de geração de energia elétrica para autorizar a instalação e a geração de energia de um parque eólico sob sua jurisdição. Em caso de não pagamento, as prefeituras ameaçam com embargo às obras ou a cassação do alvará de funcionamento. Esse tipo de cobrança, porém, é irregular na maioria dos casos.
Artigos Relacionados
Agilidade da Justiça em Casos de Parques Eólicos
Ou seja, não passa de um golpe no qual é cobrado uma espécie de ‘imposto do vento’. O problema é que as empresas de energia têm dificuldade de obter agilidade da Justiça para coibir a prática, reconhecida pela ABEEólica (Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias) – que tem recebido queixas.
Decisão Favorável para Parque Eólico em Caiçara do Rio do Vento
Na segunda-feira, 25 de março, o escritório Bichara Advogados obteve uma liminar da Justiça do Rio Grande do Norte em favor de uma empresa cliente instalada no município de Caiçara do Rio do Vento. Trata-se de um raro caso com decisão favorável, embora temporária.
Taxa Irregular Suspensa para Parques Eólicos
Assinada pela juíza Gabriella Edvanda Marques Felix, a liminar suspende a cobrança da ‘taxa de licença de localização para funcionamento’ do empreendimento – um imposto atrelado à fiscalização do cumprimento das normas gerais de segurança e urbanismo.
Competência Tributária e Cobranças para Parques Eólicos
A prefeitura do município potiguar, que tem apenas 3,8 mil habitantes, cobrava R$ 10 mil por ano para cada aerogerador instalado pela empresa a título de ‘fiscalização’, uma conta que custou R$ 280 mil por ano aos cofres da empresa, que desde 2022 contesta a cobrança.
Consultoria e Cobranças Irregulares em Parques Eólicos
‘Consultores’ em ação O escritório Bichara, que defende empresas que instalaram parques eólicos em três estados do Nordeste (Rio Grande do Norte, Bahia e Piauí), detectou cobranças irregulares de prefeituras em outros quatro municípios, além de Caiçara do Rio do Vento (RN).
Impacto das Cobranças Abusivas na Indústria Eólica
‘Cobranças abusivas preocupam a indústria eólica e podem interferir na escolha de regiões de futuros parques e atração de investimentos em municípios que tanto necessitam’, diz a ABEEólica em nota, na qual cita um estudo encomendado à GO Associados mostrando que municípios com parques eólicos têm um aumento de 20% do IDH.
‘Estamos também representando associados em inquéritos junto ao Ministério Público para combater a atuação de ‘supostos consultores’ que praticam condutas abusivas e até criminosas.’ No caso de Caiçara do Rio do Vento, além de suspender a cobrança da taxa irregular, a juíza adotou uma sanção política, ou seja, proibiu a prefeitura de embargar o funcionamento do parque eólico ou cassar seu alvará.
Fonte: @ NEO FEED
Comentários sobre este artigo