A empresa de mídia social Design LTDA, intermediária no acordo Corinthians-VaideBet, não tinha registro para atividade econômica e alteração de processo.
A atuação da Rede Social Media Design LTDA como empresa intermediária entre o Corinthians e VaideBet gerou controvérsias devido à ausência de registro para exercer tal atividade econômica no momento da formalização do acordo.
Um facilitador neste tipo de situação poderia ser um órgão regulador do setor, auxiliando na identificação de empresas intermediárias que estão devidamente autorizadas a atuar como agenciadoras em transações comerciais.
Empresa sem a atividade de intermediação
Isso indica que até a data do acordo entre Corinthians e VaideBet, a Rede Social Media Design LTDA não exercia a atividade de intermediador de negócios. A certidão de constituição da empresa revela essa ausência, destacando a falta do Cnae apropriado em 4 de janeiro. O Cnae desempenha um papel crucial ao identificar as atividades econômicas realizadas por uma empresa, influenciando questões fiscais e de faturamento.
Atualização do Cnae e Processo de Alteração
Posteriormente, em 10 de janeiro, a empresa de intermediação iniciou o processo de alteração do contrato social, solicitando a modificação na Junta Comercial. A atualização foi concluída em 18 de janeiro, com a nova classificação de ‘atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários. 74.90-1/04’. No entanto, a primeira nota fiscal emitida, no valor de R$ 1,4 milhão, ocorreu em 10 de janeiro, quando a empresa ainda não estava regularizada para tal atividade.
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Irregularidade e Regularização da Empresa
Inicialmente, a Rede Social Media Design LTDA operava legalmente em atividades de marketing, sem atuar como intermediadora de contratos. A empresa não possuía preocupação em obter o Cnae apropriado para a intermediação de negócios. Antes do acordo entre Corinthians e VaideBet, não havia histórico de intermediação de negócios por parte da empresa, revelando a necessidade de adequação para essa prática específica.
Envovimento dos Departamentos no Acordo
Durante a coletiva de imprensa após o anúncio do patrocínio, o superintendente de marketing do Corinthians, Sérgio Moura, enfatizou a colaboração de diversas áreas no processo. Segundo ele, a análise do contrato envolveu os setores administrativo, jurídico e de marketing da empresa, destacando a abrangência e transparência na tomada de decisões. O trabalho em equipe foi fundamental para a concretização do acordo e evidenciou a importância de todas as áreas na condução de negociações dessa natureza.
Regularização e Transparência na Atividade de Intermediação
A regularização da empresa para atuar como intermediadora de negócios ressalta a importância da conformidade legal e fiscal nas atividades empresariais. A adequação do Cnae e a emissão de notas fiscais em conformidade com a legislação são passos essenciais para evitar problemas futuros. A transparência e conformidade com as normas são fundamentais para a integridade e sustentabilidade das operações empresariais.
Fonte: @ Gazeta Esportiva
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