Em 2023, o Judiciário recebeu 35,3 milhões de novos casos, conforme o
Justiça em Números
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, com execuções fiscais e processos tramitados.
O Judiciário brasileiro registrou a entrada de 35,3 milhões de processos em 2023, de acordo com informações reveladas na última versão do ‘Justiça em Números’, pesquisa anual conduzida pelo Conselho Nacional de Justiça. O relatório detalhado será apresentado na próxima terça-feira (28/5). O volume de processos em andamento aumentou para 83,8 milhões, marcando um novo recorde em toda a série histórica.
No âmbito do Poder Judiciário, a sobrecarga de processos continua sendo um desafio significativo. A necessidade de agilizar os trâmites judiciais e reduzir o número de casos pendentes é uma prioridade constante. A transparência e eficiência do Judiciário são fundamentais para garantir o acesso à justiça de forma célere e equitativa.
Judiciário: Crescimento e Desafios
O ano de 2023 registrou um crescimento significativo de 12,06% em relação a 2022 no âmbito do Judiciário. Nesse período, adentraram no Poder Judiciário 31,5 milhões de novos casos, sendo a maioria deles na Justiça Estadual, representando 77% do total. Em seguida, temos a Justiça Federal com 15%; do Trabalho com 6,4%; Eleitoral com 0,09%; e Militar com 0,0005%. Os tribunais superiores, de forma conjunta, receberam 1,5% das novas ações.
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Além disso, o número de processos julgados atingiu o maior patamar da série histórica, com 33,2 milhões de processos analisados em 2023, o que representa um aumento de 14,09% em comparação a 2022, quando foram julgados 29,1 milhões de casos. Com isso, o total de casos pendentes na Justiça também aumentou, passando de 81,4 milhões em 2022 para 83,8 milhões em 2023. Dentre esses, 18,5 milhões estão suspensos aguardando decisões de precedentes.
O Conselho Nacional de Justiça destaca que o aumento se deve, em parte, à elevação de processos que tramitam em juizados especiais, especialmente na Justiça Federal, com um acréscimo de 1,3 milhão de processos desse tipo no ano anterior. Adicionalmente, foram reativados 1,7 milhão de processos, que retornaram para análise judicial devido a sentenças anuladas em instâncias superiores, remessas e retornos de autos por questões de competência. Em termos gerais, 31% dos casos pendentes são execuções fiscais.
No final de 2023 e início de 2024, o Conselho aprovou uma série de medidas para reduzir o número de execuções fiscais, porém, os resultados só serão percebidos nos próximos anos. O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ, ressalta a importância de identificar os gargalos que congestionam o Poder Judiciário e levam a atrasos nos processos, com destaque para a execução fiscal.
Em relação à produtividade, o índice da magistratura brasileira cresceu 6,8% em 2023, alcançando a marca de 2.000 processos baixados por juiz. Isso representa uma média de 8,6 casos resolvidos por magistrado a cada dia útil, totalizando 35 milhões de processos baixados no ano. O Índice de Atendimento à demanda foi de 99,2%, indicando que a quantidade de processos baixados correspondeu a 99,2% dos novos casos que ingressaram no Judiciário no mesmo período.
Seguindo o ritmo atual de trabalho, o CNJ estima que, em dois anos e cinco meses, seria possível zerar o estoque atual de processos, desde que não houvesse a entrada de novos casos. Dos processos encerrados, 25,3 milhões foram na Justiça Estadual (aumento de 8,7% em relação a 2022); 4,5 milhões na Justiça Federal (queda de 9,1%); 4,1 milhões na Justiça do Trabalho (crescimento de 20,1%); 212 mil na Justiça Eleitoral (redução de 19,6%); 3,9 mil na Justiça Militar (queda de 3,6%); e 734 mil nos tribunais superiores (aumento de 4,7%).
Fonte: © Conjur
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