Magistrada fixou multa em caso de descumprimento da tutela de urgência, que exige requisitos do artigo, para garantir continuidade na investigação das fraudes, com histórico das contas, endereços e de IP.
A juíza de Direito Carolina Braga Paiva, do JEC de Piracaia/SP, tomou uma medida drástica para combater os golpes contra clientes de um advogado. Ela deferiu tutela de urgência para bloquear números telefônicos e contas de WhatsApp que teriam sido utilizados nesses golpes. A decisão foi fundamentada na presença dos requisitos do artigo 300 do CPC, que incluem a probabilidade do direito alegado e o risco de dano iminente.
A medida visa proteger os clientes do advogado de fraudes e ações de golpistas que utilizam esses meios de comunicação para aplicar seus golpes. A juíza Carolina Braga Paiva entendeu que a continuidade dessas fraudes poderia causar danos irreparáveis aos clientes, razão pela qual foi necessário tomar uma medida urgente para bloquear esses números e contas. A segurança dos cidadãos é fundamental e a Justiça deve agir rapidamente para protegê-los de ações criminosas. A luta contra os golpistas é constante e exige a colaboração de todos.
Medidas Urgentes contra Golpes
Em um recente processo, foi descoberto que golpistas estavam obtendo acesso aos dados dos clientes de um advogado e, utilizando linhas telefônicas vinculadas à operadora Vivo, simulavam contatos profissionais para solicitar pagamentos sob pretexto de andamento processual. Esses golpistas agiam por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, utilizando táticas de fraude para enganar as vítimas.
A magistrada responsável pelo caso determinou que as empresas Vivo S.A. e Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. (WhatsApp) bloqueiem, em até 48 horas, as linhas indicadas na petição inicial. Caso não seja cumprida essa ordem, será aplicada uma multa diária de R$ 1 mil, limitada ao valor total de R$ 30 mil. Além disso, a juíza ordenou que a Vivo informe a titularidade cadastral das linhas e que o WhatsApp forneça o histórico das contas e os endereços de IP dos usuários, para que se investigue a autoria das fraudes.
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Requisitos para a Tutela de Urgência
A ação inclui ainda um pedido de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil para cada uma das rés. O advogado Vagner Bueno da Silva patrocina a causa, que está em andamento no processo nº 1002315-55.2024.8.26.0450. A decisão da juíza é um exemplo de como a justiça pode agir rapidamente para proteger as vítimas de golpes e fraudes, garantindo a continuidade das investigações e a responsabilização dos golpistas.
A medida é importante para evitar a continuidade das fraudes e proteger os clientes do advogado. Além disso, a decisão também destaca a importância da colaboração entre as empresas de telecomunicações e as autoridades judiciais para combater os golpes e as fraudes.
Fonte: © Migalhas
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