Empresas enfrentam processo antitruste por taxas de cartão inflacionadas. Acordo final aprovado após detalhes discutidos. Decisão terça-feira.
Uma magistrada federal rejeitou hoje (25) o acordo preliminar de US$ 30 bilhões entre Mastercard, Visa e varejistas sobre as taxas cobradas por cartões de crédito. A decisão provavelmente significa que os processadores de cartão de crédito terão de fazer mais concessões para resolver a sua disputa de longa data com os comerciantes.
Mastercard e Visa, duas das maiores redes de cartões de crédito do mundo, chegaram à proposta de acordo antitruste multibilionário com comerciantes dos EUA em março. A rejeição do acordo preliminar pela juíza federal destaca a complexidade e sensibilidade das negociações entre as partes envolvidas.
Acordo para reduzir taxas de intercâmbio em transações de varejo
Um acordo preliminar foi alcançado para reduzir as taxas de intercâmbio que os varejistas pagam em transações com cartão. A juíza federal Margo Brodie, do Tribunal do Distrito Leste de Nova York, emitiu uma decisão na terça-feira, cujos detalhes ainda não foram divulgados. No entanto, um memorando do tribunal indicava que a aprovação final do acordo preliminar não seria concedida sem alterações.
O acordo proposto, resultado de uma ação coletiva antitruste de 2005, visava combater a alegação de que empresas e bancos conspiraram para inflacionar as taxas de intercâmbio. Sob o acordo preliminar, as administradoras de cartões concordaram em manter as taxas atuais até 2023, removendo restrições anticompetitivas para permitir que os comerciantes recomendem outras opções de cartões aos clientes.
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Por meio do acordo, os comerciantes teriam a capacidade de impor sobretaxas aos clientes, dependendo do tipo de cartão Visa ou Mastercard utilizado. Essas sobretaxas poderiam afetar os titulares de cartões com recompensas como dinheiro de volta e milhas aéreas, que geralmente têm taxas mais altas.
Embora mais de 90% dos comerciantes que aceitaram o acordo preliminar fossem pequenas empresas, a Federação Nacional de Empresas Independentes (NFIB) considerou isso apenas um ‘alívio temporário’. Enquanto isso, grupos comerciais representando grandes varejistas criticaram o acordo como insuficiente, buscando reformas mais abrangentes no sistema de pagamentos.
Fonte: © CNN Brasil
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