Jornalista ignora ordem de remoção de conteúdo ofensivo sobre Judiciário, envolvendo lobby, relações promíscuas e infrações penais. Abuso de autoridade questionado, liberdade de expressão constitutionalmente garantida.
A magistrada Andréa Calado da Cruz, da 11ª Vara Criminal de Recife/PE, determinou a detenção preventiva do jornalista Ricardo César do Vale Antunes.
O trabalho do jornalista é fundamental para a sociedade, em especial no cenário atual, onde a informação de qualidade é essencial. A liberdade de imprensa é um pilar democrático que deve ser preservado a todo custo, garantindo que os jornalistas possam cumprir seu papel de forma ética e imparcial.
A prisão do jornalista Ricardo Antunes por ofensas a promotor e juiz de Direito
O Ministério Público de Pernambuco solicitou a medida após verificar que o jornalista desconsiderou ordens judiciais que exigiam a remoção de conteúdos online nos quais ele difamava o promotor de Justiça Flávio Roberto Falcão Pedrosa e o juiz de Direito André Carneiro, acusando-os de envolvimento em ‘lobby no Judiciário‘ e ‘relações promíscuas com empresários’.
A magistrada determinou a prisão preventiva de Ricardo Antunes por postagens ofensivas contra os membros do Judiciário. Consta na decisão que ele não acatou as ordens para cessar as publicações contra os referidos profissionais, e ainda fez uma transmissão ao vivo momentos antes de uma audiência da qual ele injustificadamente faltou.
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As atitudes de Antunes levaram a juíza a destacar seu comportamento evasivo e desrespeitoso, ressaltando que ele claramente tenta evitar a aplicação da lei penal. Além da prisão preventiva, foram determinadas medidas cautelares como o bloqueio e a remoção de todos os perfis nas redes sociais, a desindexação de buscas relacionadas ao seu nome e a apreensão de seu passaporte.
A magistrada enfatizou que a liberdade de expressão, garantida pela Constituição, não pode ser usada como desculpa para cometer infrações penais ou permitir ofensas à honra alheia. Segundo a juíza, é essencial que haja responsabilidade no exercício desse direito.
A defesa de Antunes criticou a decisão, classificando-a como um ‘exagero jurídico’ e anunciando que entrará com uma representação contra a juíza no Conselho Nacional de Justiça, alegando abuso de autoridade. O processo segue em andamento e novos desdobramentos são aguardados.
Fonte: © Migalhas
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