Na sessão, a Turma Superior do Tribunal de Contas do Rio decidirá se Domingos Brazão, Chiquinho Brazão e Rivaldo Barbosa se tornarão réus por homicídio e organização criminosa.
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar na próxima quarta-feira (19) a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. Durante a sessão, os juízes irão deliberar se Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Chiquinho Brazão, deputado federal (União-RJ) e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa se tornarão réus por homicídio e organização criminosa.
No segundo momento, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) terá a oportunidade de examinar mais de perto as evidências apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados de envolvimento no trágico assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. Nessa ocasião, será decidido se Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Chiquinho Brazão, deputado federal (União-RJ) e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa serão formalmente acusados de homicídio e organização criminosa, conforme a denúncia apresentada.
Julgamento da Primeira Turma Superior do STF
Eles permanecem detidos desde março devido às investigações relacionadas ao assassinato. Outros acusados também estão implicados e sob custódia. Ronald Paulo de Alves Pereira, conhecido como major Ronald, foi igualmente acusado pelo homicídio. Conforme a acusação, ele vigiou a rotina da vereadora antes do crime. Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, foi denunciado exclusivamente por associação criminosa. Ex-assessor de Domingos Brazão no TCE do Rio, ele é acusado de ter fornecido a arma utilizada no assassinato. Segundo a procuradoria, o assassinato foi encomendado pelos irmãos Brazão, com a participação de Rivaldo Barbosa, e motivado para salvaguardar interesses econômicos de milícias e desencorajar ações de oposição política de Marielle, filiada ao PSOL. A base da acusação é a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, confesso da execução dos homicídios.
O julgamento está agendado para iniciar às 14h30. O processo será levado a julgamento pelo presidente do colegiado e relator da denúncia, ministro Alexandre de Moraes. Ele fará a apresentação do relatório do processo, resumo da tramitação do caso. Após a leitura, Moraes cederá a palavra ao representante da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defenderá a aceitação da denúncia. Em seguida, os advogados terão a oportunidade de fazer a defesa dos acusados, com uma hora de prazo. Posteriormente, a votação terá início. Além de Moraes, os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino participarão da deliberação.
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Os irmãos Brazão e os demais acusados se tornarão réus pelo homicídio de Marielle se três dos cinco ministros se posicionarem a favor da denúncia da PGR. A denúncia foi autorizada para julgamento após o término do prazo para a defesa dos acusados se pronunciarem sobre as acusações. Os advogados de Domingos Brazão solicitaram no Supremo a rejeição da denúncia por falta de provas e argumentaram que a Corte não tem competência para julgar o caso devido à presença de um parlamentar nas investigações. Os crimes mencionados na acusação não têm relação com a função de deputado federal de Francisco Brazão [irmão de Domingos]. Os delitos ocorreram antes de seu primeiro mandato federal, não cabendo à Suprema Corte supervisionar investigações por homicídio supostamente ordenado por vereador, afirmou a defesa. A defesa de Chiquinho Brazão também alegou que as acusações não guardam conexão com seu mandato parlamentar e afirmou que não existem provas da ligação dos irmãos com ocupação ilegal de terrenos no Rio de Janeiro. Se o objetivo do assassinato de Marielle era viabilizar a construção do empreendimento, é curioso que não tenha havido qualquer movimento nesse sentido ao longo de seis anos, completou a defesa. A defesa de Rivaldo Barbosa defendeu a rejeição da denúncia e afirmou que o ex-chefe da Polícia Civil não tem qualquer envolvimento com o homicídio. Rivaldo Barbosa foi designado chefe de polícia durante o período.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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