Submetido pela segunda vez a júri popular, acusado de planejar crime. MP, nulidade, acórdão, confissão e exame criminológico são questões em julgamento.
No sistema judiciário, o júri é um dos mecanismos mais importantes para garantir a justiça. Composto por cidadãos comuns, o júri tem o poder de decidir o veredito em casos criminais, proporcionando uma perspectiva imparcial e democrática ao processo judicial.
Além do júri, há também o julgamento popular, que ocorre quando a opinião pública exerce influência sobre o desfecho de um caso. Embora não faça parte formalmente do sistema jurídico, o julgamento popular pode impactar a reputação e o destino de indivíduos envolvidos em polêmicas ou crimes de grande repercussão na sociedade.
Júri Popular: Homem é Absolvido após Segundo Julgamento
Via @consultor_juridico | Submetido pela segunda vez a júri popular sob a acusação de planejar e emprestar dinheiro para que uma terceira pessoa matasse a tiros o marido de sua suposta amante, um homem foi absolvido no julgamento. Apesar de reconhecerem a materialidade e a autoria do homicídio, os jurados inocentaram o réu, acolhendo pedido de clemência da defesa, tendo em vista que o homem já estava preso preventivamente há quase seis anos.
Na hipótese de condenação, o acusado estaria sujeito a pena que varia de 12 a 30 anos de reclusão. A decisão dos jurados está embasada no inciso III, do artigo 483, do Código de Processo Penal (CPP). É o chamado quesito genérico, no qual o Conselho de Sentença, após reconhecer a materialidade e a autoria do crime, deve ser indagado ‘se o acusado deve ser absolvido’.
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No caso dos autos, rogando pela misericórdia das sete pessoas sorteadas para decidir a causa, a defesa alegou que o tempo de prisão preventiva já equivale ao período de cumprimento de eventual pena em regime fechado. A tese principal dos advogados Mauro Atui Neto e Glauber Bez, que destacaram falhas na investigação, foi a de negativa de autoria.
Segundo eles, o executor dos tiros que mataram a vítima sequer foi apontado pelo MP, não sendo estabelecido com a certeza imprescindível para uma condenação o suposto liame entre esse desconhecido e quem o supostamente o contratou por R$ 5 mil, emprestando esse dinheiro à mulher da vítima.
Erro no Primeiro Júri Leva à Anulação do Julgamento
Na primeira vez em que foi a júri, o réu foi condenado por homicídio qualificado pelo motivo torpe, mediante paga, e pelo emprego de recurso que impediu a defesa da vítima, surpreendida enquanto pilotava a sua moto por uma estrada.A pena aplicada foi de 16 anos de reclusão e a defesa apelou, sustentando que a juíza presidente da sessão, a pretexto de explicar aos jurados os quesitos, foi além de uma simples orientação e influenciou na decisão do Conselho de Sentença.
Por unanimidade, a 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento ao recurso e anulou o júri, determinando a realização de outro. ‘Evidente o desacerto da opção da magistrada em alertar os jurados acerca de eventual anulação do julgamento, caso decidissem pela absolvição do réu, na forma como realizada.
Com efeito, a observação feita pela juíza que presidiu o tribunal do júri extrapolou a mera explicação prevista no artigo 484, parágrafo único, do Código de Processo Penal, e compreendeu potencial para induzir, inadequadamente, a íntima convicção dos jurados’, concluiu o acórdão.O colegiado fundamentou a sua decisão na violação do princípio da soberania dos veredictos, enfatizando que a observação feita pela juíza interferiu na decisão dos jurados.
Confissão e Exame Criminológico: Elementos no Segundo Júri
O MP trouxe a plenário no segundo júri um dado novo em desfavor do réu: a confissão do acusado, por ocasião de sua submissão a exame criminológico no sistema prisional. Porém, os advogados colocaram em xeque o valor dela e, para isso, e citaram a minissérie Olhos que Condenam, exibida na Netflix.
Baseada em fato real, que ficou conhecido como ‘Os cinco do Central Park’, a obra conta a história de cinco adolescentes que foram condenados por agredir e estuprar uma corredora no Central Park, em Nova Iorque. Sem prova que os vinculasse ao ataque à mulher, os adolescentes foram sentenciados exclusivamente com base na confissão que fizeram à polícia.
Porém, a defesa alegou que os acusados foram coagidos a admitir o crime. Mais de uma década depois, o grupo foi inocentado após um homem confessar que era o verdadeiro autor do delito. No caso de Votorantim, conforme Atui e Bez, não houve coação direta ao réu, mas ele assumiu o homicídio por receio de que a negativa o prejudicasse no laudo do exame criminológico. ‘Com a condenação do réu no primeiro júri, foi gerada guia de execução provisória.
Ele trabalhava desde que entrou na cadeia e estava preso há quase seis anos. Por isso, chegou a fazer o criminológico, no qual confessou o crime, mesmo sendo inocente, porque, se negasse, dificilmente progrediria de regime. Como na minissérie Olhos que Condenam, a confissão tem que ser analisada com cautela’, argumentou Atui, rebatendo a fala do promotor Charles Zanini Pizoni. O representante do MP não fez uso da réplica, antecipando o término dos debates.
Cinco testemunhas, sendo três protegidas, depuseram na sessão, que foi presidida pelo juiz Salomão Santos Campos e durou cerca de oito horas e meia. Processo 0000240-86.2013.8.26.0663 Eduardo Velozo Fuccia Fonte: @consultor_juridico
Fonte: © Direto News
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