Juiz rejeitou acusação de pirâmide financeira, aguarda fim da ação penal para reparar investidores, termos: Ministério Público Federal, Comissão de Valores Mobiliários, organização criminosa.
O magistrado substituto Gabriel Borges Knapp, da 1ª Vara Federal de Itajaí (SC), acolheu a acusação do Ministério Público Federal (MPF) contra os proprietários da Sbaraini Administradora de Capitais e da empresa gestora Titanium Asset por alegados delitos praticados no universo das criptomoedas.
No âmbito das transações virtuais, é fundamental que haja transparência e conformidade com as normas estabelecidas para evitar possíveis irregularidades envolvendo moedas digitais. A investigação sobre os ativos digitais requer diligência e expertise para garantir a integridade do sistema financeiro virtual.
Criptomoedas: Uma Análise Detalhada da Operação Ouranós
Com a recente decisão judicial, Claudio Miguel Miksza Filho, Guilherme Bernert Miksza, e Eduardo Sbaraini, juntamente com outros indivíduos, se tornaram réus em um processo conduzido pela Justiça catarinense. Essa ação é fruto da Operação Ouranós, realizada pela Polícia Federal, que investigou a captação de significativa quantia em dinheiro por empresas ligadas aos réus, resultando no bloqueio de contas devido à suspeita de atuarem no mercado de investimento coletivo sem a devida autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Uma questão relevante levantada durante o processo foi a negação da alegação de esquema de pirâmide financeira envolvendo as empresas em questão. A denúncia se concentra nas atividades consideradas irregulares, como a atuação como instituição financeira sem autorização legal e a oferta de valores mobiliários sem a devida permissão, ambos configurando delitos conforme a Lei 7.492. No entanto, as acusações de organização criminosa e lavagem de dinheiro permanecem presentes no processo.
As investigações se concentram nas atividades da MK Administradora de Capitais, fundada em 2018 pelos irmãos Miksza e adquirida em 2019 por Eduardo Sbaraini. Segundo o Ministério Público Federal, a MK realizou a oferta de valores mobiliários por meio de contratos de investimento coletivos, captando e administrando recursos de terceiros de forma irregular. Alguns desses contratos prometiam retornos fixos, o que vai contra a prática de investimento em simples arbitragem de criptoativos.
A denúncia aponta que a MK teria induzido investidores ao erro, inclusive fornecendo informações falsas, como a promessa de não investir em criptomoedas, apesar de relatos indicando o contrário. Além disso, houve a alegação de existência de uma carta fiança ligada a um banco renomado, o que se mostrou inverídico. Também há suspeitas de que os irmãos Miksza continuaram envolvidos com a MK/Sbaraini mesmo após a venda da empresa.
No que diz respeito à lavagem de dinheiro, a denúncia aponta que parte dos recursos provenientes da MK/Sbaraini foi dissimulada por meio de movimentações entre empresas terceiras. Apesar de as atividades dos envolvidos terem iniciado em 2020, movimentando quantias expressivas, a origem desses recursos é questionável e está sob investigação.
Esses desdobramentos destacam a importância da regulação e fiscalização no mercado de criptomoedas e ativos digitais, visando proteger os investidores e coibir práticas ilegais. A complexidade dessas operações e a necessidade de transparência são aspectos fundamentais para garantir a integridade do sistema financeiro e a confiança dos participantes.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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