Dívida de R$71,5 mi de Kenneth Pope com Travessia Securitizadora será executada. Quebra de sigilo bancário, decisão judicial e pedido de recuperação judicial em andamento.
A justiça decidiu autorizar a penhora de bens de um empresário envolvido em um processo de sonegação fiscal. A medida foi tomada para garantir o pagamento das dívidas e garantir a justiça fiscal no país.
A decisão de autorizar a penhora dos bens do devedor foi tomada após análise minuciosa dos documentos apresentados no processo. Agora, o empresário terá que cumprir com suas obrigações financeiras ou poderá ter mais bens penhorados para quitar suas dívidas, demonstrando assim a importância da autorização de penhora no cumprimento da lei.
Justiça autoriza penhora de bens do CEO da SouthRock
O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu a autorização de penhora dos bens do CEO da SouthRock, Kenneth Pope, para quitação de uma dívida de R$ 71,5 milhões. A dívida foi contraída por Kenneth junto à Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros, empresa operadora de marcas como Starbucks e Subway no Brasil. A SouthRock está em processo de recuperação judicial desde dezembro do ano passado. A decisão de execução da dívida foi proferida pela juíza Mônica Soares Machado, da 33ª Vara Cível de São Paulo.
Autorização de penhora e índice de correção da dívida
A juíza rejeitou a alegação da defesa de Kenneth Pope em relação ao índice de correção da dívida utilizado pela Travessia, considerado abusivo. Por outro lado, o pedido de quebra de sigilo bancário solicitado pela financeira foi negado pela magistrada. Em sua decisão, a juíza mencionou que a quebra de sigilo bancário é uma medida excepcional que requer fundamentação na Lei Complementar nº105/2001.
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Pedido de recuperação judicial e acesso ao crédito
Com uma dívida total de R$ 1,8 bilhão, a SouthRock Capital entrou com pedido de recuperação judicial em novembro de 2023, o qual foi deferido no mês seguinte. Os advogados da empresa alegaram que as dívidas crescentes e os prejuízos decorrentes da pandemia limitaram o acesso ao crédito, prejudicando a operação da empresa. Em março deste ano, a SouthRock iniciou o processo de recuperação judicial das empresas que operam a franquia Subway no Brasil. Este movimento foi motivado pelo cancelamento da licença para operar pela matriz global e outras circunstâncias não divulgadas pela companhia.
Decisão judicial e possibilidade de penhora de bens
Marcelo Godke, sócio do Godke Advogados, destacou que a decisão da juíza autoriza a solicitação de informações sobre os bens de Kenneth Pope, possibilitando a penhora de bens específicos encontrados. A medida não configura um arresto, mas viabiliza a busca por bens a serem executados. Diante disso, a SouthRock preferiu não comentar o assunto quando procurada pela imprensa.
Fonte: © CNN Brasil
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