74 mil imóveis sem luz na região metropolitana de São Paulo, após trabalho de retorno, conforme Diário de Justiça Eletrônica do Ministério Público e Defensoria Pública do Estado.
A Enel mobilizou equipes de unidades de outros estados e até de outros países para auxiliar no trabalho de restauração da energia em São Paulo. A medida visa garantir o retorno da energia elétrica o mais rápido possível.
A Justiça de São Paulo determinou que a Enel reestabeleça a luz em São Paulo em 24 horas, sob pena de ser multada em R$ 100 mil por hora de descumprimento, sem limite de valores no caso de se passarem muitas horas. A empresa deve trabalhar incansavelmente para restabelecer a eletricidade e garantir o fornecimento de energia para a população. A prioridade é a segurança e o bem-estar dos cidadãos.
Decisão Judicial sobre a Concessionária de Energia
A decisão do juiz Fábio Souza Pimenta, da 32ª Vara Cível, é de caráter liminar e provisória, e foi assinada na terça-feira, 15. O documento foi enviado para publicação no Diário de Justiça Eletrônica nesta quarta-feira, 16, mas ainda não foi publicado. Portanto, o prazo ainda não começou a contar.
A liminar é parte de uma ação movida pelo Ministério Público de São Paulo em conjunto com a Defensoria Pública do Estado, em resposta ao apagão em São Paulo em novembro de 2023. O juiz Fábio Souza Pimenta destacou que é inadmissível que a situação se repita e se agrave, considerando a demora da concessionária em restabelecer o fornecimento integral dos serviços de energia elétrica à população e a precaridade do atendimento pelos canais de informação.
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Repercussões da Decisão Judicial
A concessionária de energia afirmou que terá novidades sobre o tema nesta quinta-feira, em resposta ao jornal Folha de S.Paulo. No entanto, o juiz Fábio de Souza Pimenta negou o pedido na liminar para que a Enel indenize todos os clientes por danos materiais ocasionados pela falta de energia elétrica.
Além disso, a Justiça também negou um pedido de liminar da gestão Ricardo Nunes (MDB) para que a concessionária fosse obrigada a reestabelecer a energia imediatamente para os imóveis que ainda estão sem luz. Segundo o último boletim divulgado pela Enel, cerca de 74 mil imóveis ainda estavam sem energia elétrica.
O forte temporal ocorrido na última sexta-feira, 11, provocou alagamentos e queda de árvores em São Paulo e na região metropolitana, afetando a energia elétrica e a luz em muitas unidades. A concessionária de energia está trabalhando para restabelecer o fornecimento de energia elétrica, mas o trabalho de retorno ainda está em andamento.
Impacto da Decisão Judicial na População
A decisão judicial é um passo importante para garantir que a concessionária de energia seja responsável por seus atos e forneça um serviço de qualidade à população. No entanto, a falta de energia elétrica e luz ainda é um problema grave para muitas pessoas em São Paulo e na região metropolitana.
A concessionária de energia precisa trabalhar para restabelecer o fornecimento de energia elétrica e melhorar o atendimento aos clientes. Além disso, a Justiça precisa continuar a monitorar a situação e garantir que a concessionária cumpra com suas obrigações. A energia elétrica é um direito fundamental, e a população precisa ter acesso a um serviço de qualidade.
Fonte: @ Terra
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