Advocacia-Geral da União move ação no STF para proibir Loteria do Estado do Rio de Janeiro de autorizar casas de apostas esportivas on-line em âmbito nacional.
A diretoria do Corinthians respirou fundo na última sexta-feira (11) após a notícia de que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) havia autorizado a manutenção da Esportes da Sorte no espaço de patrocínio máster do clube. A Loteria é um tema delicado e a decisão da CBF foi um alívio momentâneo. No entanto, horas depois, uma nova preocupação surgiu nos bastidores do Parque São Jorge.
A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou no fim da mesma sexta-feira que havia protocolado uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para proibir a Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) de autorizar a atuação de casas de apostas esportivas on-line em âmbito nacional. A Loteria é um jogo de azar que envolve sorteios e apostas, e a liberação da Loterj para a atuação dessas casas de apostas foi o que permitiu que a CBF autorizasse a permanência da marca em uniformes de clubes de fora do Rio de Janeiro. A sorte dos clubes pode mudar se a ação for aprovada.
A Loteria e as Apostas On-line: Um Debate em Andamento
A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a decisão da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) de autorizar a exploração de apostas on-line além dos limites estaduais. A AGU argumenta que essa decisão desobedece às regras do Ministério da Fazenda e invade a competência da União ao explorar serviço de loterias em todo o território nacional.
A Loterj, no entanto, defende que está autorizada a operar em âmbito nacional, conforme contrato atual, e que está amparada por uma decisão judicial obtida pela parceira, que está sob segredo de justiça. O Corinthians, um dos clubes de futebol envolvidos, também se manifestou, afirmando que está autorizado a seguir com a exposição da marca Esportes da Sorte, conforme contrato atual.
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O Debate sobre a Territorialidade das Apostas
A AGU argumenta que a Loterj não opera com mecanismos que limitem a ação de apostadores ao estado do Rio de Janeiro. A Loterj adota um sistema no qual os apostadores declaram que as apostas serão feitas no estado do Rio de Janeiro, mas não há um sistema de geolocalização que garanta que essas apostas efetivamente são originárias do estado. Além disso, o sistema não bloqueia apostas de outras regiões.
A AGU também argumenta que a decisão da Loterj pode tornar cada estado brasileiro num centro de captação de apostas em todo o mundo, ampliando para níveis globais os riscos de utilização das bets como canal para lavagem de dinheiro e práticas ilícitas correlatas.
A Busca por uma Solução
A AGU pede a suspensão de dispositivos do edital de credenciamento da Loterj que permitem exploração da atividade de apostas on-line além dos limites estaduais. Além disso, pede a obrigação à Loterj e ao Estado do Rio de Janeiro a cessar a exploração da atividade por empresas credenciadas pela Loterj fora dos limites territoriais do estado.
A Esportes da Sorte, empresa envolvida no caso, segue em busca de sua inclusão na lista nacional de operadoras de loteria de apostas de quota fixa, que é emanada do Ministério da Fazenda. No entanto, a empresa consta apenas na relação estadual da Secretaria de Prêmios e Apostas.
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) também estão envolvidos no caso, que pode ter implicações significativas para a indústria de apostas esportivas no Brasil.
Fonte: @ ESPN
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